- Relator do PL 2.264/2023, Hamilton Mourão pediu audiência publica para debater possíveis restrições à divulgação de notícias relacionadas a ataques em escolas.-
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debaterá nesta segunda-feira (21), às 10h, possíveis regras para divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas. Representante da Meta — responsável por redes sociais como Facebook e Instagram — confirmou participação. As informações da audiência pública devem embasar as discussões do projeto de lei (PL) 2.264/2023, que cria protocolo para esse tipo de cobertura jornalística, como a ocultação de nomes e motivações dos criminosos.

O debate foi requerido (REQ 4/2024) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) (foto) para esclarecer até que ponto a legislação permite responsabilizar quem compartilha conteúdos indesejados. O senador também indaga a possibilidade de redes sociais retirarem por conta própria conteúdos que violem o protocolo. Essa é uma das obrigações criadas pelo projeto de lei analisado, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A gerente de Bem-Estar para América Latina da empresa Meta, Taís Niffinegger, já confirmou presença virtual. Também estará o representante da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto. As entidades Conselho Digital, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul) e Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos também já confirmaram participação.

Os outros convidados são:

diretor de Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda;
presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende;
presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, Igor Luna; e
representante da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet), Thiago Tavares.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.