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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção,…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a comercialização…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…

O Senado aprovou nesta terça-feira (16.06.2026) o Projeto de Lei 6.133/2025, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do…

O Senado aprovou nesta terça-feira (16.6.2026) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o…