Prisão preventiva de Gusttavo Lima fere requisitos do artigo 312 do CPP, avalia advogada Jacqueline Valles
Segundo mestre em Direito Penal, decisão não encontra respaldo no artigo 312 do Código de Processo Penal
A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23/9), é ilegal e midiática. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal. Segundo a especialista, a decisão não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê os requisitos para a aplicação da prisão preventiva. “Segundo divulgado na imprensa, a juíza falou em respeitar a Justiça. Ora, a lei é clara quanto à presunção de inocência e à não antecipação de pena”, afirma Jacqueline.
A juíza Andrea Calado da Cruz determinou a prisão do cantor por suspeita de envolvimento em um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Jacqueline reconhece a existência de indícios que justificam a investigação sobre a relação de Gusttavo Lima com empresários acusados de gerenciar o esquema. "Está correta a investigação da suposta participação do canto no esquema, há indícios para isso. Mas, até o momento, ele é apenas investigado”, argumenta a advogada criminalista.
Cantor é investigado por ligação com empresários acusados de gerenciar esquema de apostas ilegais
Jacqueline explica que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. “O artigo 312 é claro ao dizer que não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”, comenta.
Jacqueline diz que o fato de ser uma pessoa pública é uma garantia para a justiça, e não um risco. "Ele é uma pessoa pública, tudo o que ele fizer terá visibilidade. Dificilmente, se ele quisesse fugir ou atrapalhar o processo, isso passaria despercebido. Essa visibilidade é uma tranquilidade para a justiça, uma garantia de que ele deve responder ao processo, mas não em cárcere”, opina.
O caso
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima por suspeita de envolvimento em um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A juíza Andrea Calado da Cruz acatou o pedido da Polícia Civil, que investiga a relação do cantor com empresários acusados de gerenciar o esquema.
A decisão se baseia em indícios de que Gusttavo Lima, através de sua empresa Balada Eventos, teria participado da lavagem de dinheiro proveniente dos jogos ilegais. A juíza destaca a "intensa relação financeira" do cantor com os outros investigados, incluindo "movimentações suspeitas".
Além da prisão, a Justiça também determinou o bloqueio de bens de Gusttavo Lima, incluindo imóveis, contas bancárias e aplicações financeiras. A defesa do cantor alega que ele não faz parte de nenhuma organização criminosa e que a Balada Eventos apenas teve relações comerciais com as empresas investigadas.
