Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
- Encerrada em 2022, no governo Bolsonaro, a comissão trata de desaparecidos e mortos em função de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Ainda existem 144 pessoas desaparecidas no período militar.-
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995. Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas do período militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.
Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas no período militar.
- Composição -
Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.
- Recomendação do MPF -
Em 07/03/2024 MPF recomenda reinstalação da Comissão da Verdade - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no prazo de 60 dias. O MP recomenda a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial especialmente para o reconhecimento de vítimas e busca de restos mortais e registros de óbito. Além da destinação de recursos humanos e financeiros para o funcionamento do órgão. O Ministério Público considera que a extinção da Comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia, e as valas encontradas no cemitério de Perus e no Ricardo Albuquerque. O Brasil inclusive tem obrigações internacionais pendentes, como as condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o caso do jornalista Vladimir Herzog, em que o país deve adotar medidas para tornar imprescritíveis crimes contra humanidade. Com EBC/Foto:©Valter Campanato.
CLIQUE AQUI - Despacho com medida publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
CLIQUE AQUI - Decreto com dispensas e nomeações no Diário Oficial da União.
