MJSP e CGU assinam acordo para criação de laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro

Brasília (DF), 17/12/2024 - Com a nova adesão, Rede-lab amplia para 65 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e fortalece o combate ao crime organizado. - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, um acordo de cooperação técnica (ACT) para a implantação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Controlab-CGU). O instrumento foi assinado pelo secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, e pela secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito.

A iniciativa integra o Programa da Rede Nacional de Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e tem o objetivo de fortalecer a detecção, investigação e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, além de promover a recuperação de ativos ilícitos.

Jean Uema avalia como positivo o ingresso da CGU no programa. “A CGU tem expertise no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, além de estrutura tecnológica avançada e capacidade de agregar conhecimento aos outros laboratórios que integram a rede”, afirmou.

Com a adesão da CGU, a Rede-Lab amplia para 65 laboratórios de colaboração institucional e favorece o compartilhamento de informações, metodologias e melhores práticas. A parceria também reforça a atuação preventiva e interdisciplinar contra o crime organizado. Isso ajudará na identificação de fluxos ilícitos em diferentes setores da administração pública.

Acordo
A parceria terá vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada, e será custeada por recursos próprios de cada órgão. O ACT prevê que o MJSP ficará responsável por treinar os servidores da CGU, transferir metodologias e tecnologias, além de inserir o laboratório na Rede-Lab. Já a CGU terá a função de implantar e gerir o Controlab, garantir o sigilo de dados e compartilhar inovações com os integrantes da rede.

Rede-Lab
A Rede-Lab é composta por Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), distribuídos pelas Polícias Civis, Ministérios Públicos Estaduais, Receita Federal e Polícia Federal, além de outras instituições parceiras. A coordenação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), da Senajus.