CLDF pode pedir justificativas ao Detran-DF sobre CFCs e clínicas
Brasília – A publicação da Instrução nº 475 pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em 29 de julho de 2024, reacendeu um debate relevante sobre o futuro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas no Distrito Federal. A medida, que suspende o credenciamento de novos CFCs e, ao mesmo tempo, facilita a reabertura de clínicas, tem sido alvo de críticas intensas. Especialistas e gestores públicos questionam a razoabilidade da decisão e apontam a falta de embasamento técnico para sustentá-la.
A origem dessa instrução está em uma determinação judicial do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF (Processo nº 0722218-24.2024.8.07.0016), que deu ao Detran-DF um prazo de 90 dias para regulamentar o credenciamento de clínicas. Contudo, a instrução foi publicada em menos de duas semanas, sem que houvesse um estudo detalhado sobre a real necessidade de novas clínicas nas 35 Regiões Administrativas do DF. Essa rapidez, sem análises rigorosas, levanta preocupações quanto à possibilidade de saturação do mercado e consequente queda na qualidade dos serviços.
O credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, que são essenciais para a realização de exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve seguir critérios técnicos rigorosos. A proliferação descontrolada de clínicas, sem um estudo prévio que justifique essa expansão, pode comprometer a qualidade dos serviços e colocar em risco a segurança no trânsito.
Atualmente, o Detran-DF possui 70 clínicas credenciadas. Com a promulgação da Lei 14.071, que ampliou os prazos para a renovação da CNH — dez anos para condutores com até 49 anos —, a demanda por exames tende a diminuir. Diante desse novo cenário, a abertura indiscriminada de mais clínicas, sem comprovação de necessidade, pode gerar uma superoferta, comprometendo a viabilidade financeira das clínicas existentes e afetando a qualidade dos exames.
“Tenho a informação de que existem cerca de 60 pedidos de novas clínicas médicas e psicológicas no Detran-DF, tudo isso sem um plano de trabalho que estabeleça diretrizes baseadas em relatórios estatísticos do sistema de Habilitação”, revelou uma fonte anônima.
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Recentemente, o Detran-DF divulgou um vídeo em suas redes sociais, destacando que um usuário recebeu sua CNH digital em menos de 24 horas. A agilidade no atendimento reforça a questão sobre a real necessidade de novas clínicas. Nesse sentido, seria prudente que a Câmara Legislativa do DF convocasse uma audiência pública para discutir o equilíbrio entre a oferta e a demanda desses serviços, garantindo a segurança nas vias do DF.
Para que tanto o credenciamento de novas clínicas quanto a suspensão de novos CFCs sejam justificados, é necessário que o Detran-DF conduza estudos detalhados sobre a real demanda por esses serviços em cada uma das Regiões Administrativas do DF. A expansão das clínicas deve ser baseada no interesse público, para evitar a saturação em regiões já bem atendidas. A CLDF deve tomar nota dessa questão, destacando a importância de fundamentar essas decisões em dados técnicos para garantir um equilíbrio justo e eficiente no atendimento à população.
A redação do portal Notícias Justiça em Foco mantém espaço aberto para o posicionamento do Detran-DF. E-mail: redacao@justicaemfoco.com.br.
