Vaticano e Brasil ratificam acordo jurídico

Fonte Ansa Flash. 10/12/2009 às 15h

O acordo firmado entre o Vaticano e Brasil, que estabelece as relações entre os dois Estados e regulamenta o estatuto jurídico da Igreja Católica, foi ratificado hoje, informou o secretário para as Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti.

"Entre os principais elementos, gosto de recordar o definitivo reconhecimento do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, dos títulos de estudo, o ensinamento religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o sistema fiscal", disse Dom Mamberti ao retomar os termos do tratado.

Segundo o religioso, que atua à frente da Diplomacia da Santa Sé, diferentemente do que poderia ser cogitado, o acordo "não prejudica a sobrevivência e a atividade das comunidades religiosas, sejam cristãs ou não, que no Brasil são tão bem acolhidas, e nem coloca a Igreja Católica em uma posição privilegiada".

A regulamentação garante, principalmente, a liberdade e a consideração do "papel que a Igreja tem na formação da consciência e identidade cultural do país", enfatizou Mamberti.

O tratado foi assinado em 13 de novembro de 2008 durante um encontro entre o papa Bento XVI e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Vaticano.


Ansa Flash.
Fonte Ansa Flash. 10/12/2009 ás 15h

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