Unidades do SUS podem ser obrigadas a contratar farmacêuticos

Fonte Agência Senado 13/06/2012 às 12h

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. A medida foi votada nesta quarta-feira (4), em turno suplementar e em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o projeto (PLS 62/2011), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o farmacêutico a ser integrado aos quadros do SUS deve estar inscrito em um dos Conselhos Regionais de Farmácia.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou emenda para que o dispositivo que torna obrigatória a presença de farmacêutico em unidades do Sistema Único de Saúde seja inserido na Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e não na Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 13/06/2012 ás 12h

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Unidades do SUS podem ser obrigadas a contratar farmacêuticos