STJ garante posse de terra a morador do quilombo da Ilha de Marambaia

Fonte Agência Brasil. 14/01/2010 às 10h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um descendente de escravo morador da Ilha da Marambaia localizada na Baía de Sepetiba, a posse definitiva de  terra. A decisão da  Primeira Turma do STJ, de dezembro do ano passado, foi divulgada nessa quarta-feira.

A disputa envolvia um morador da ilha e a União, que além de ajuizar uma ação de reintegração de posse, pretendia receber do quilombola indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação até a restituição do imóvel.

De acordo com o procurador da República Daniel Sarmento, que acompanha a questão, a decisão não encerra o caso porque não garante a titulação definitiva de toda a comunidade. Segundo ele, é um “precedente muito bom”, mas contra o qual ainda cabe recurso.

“Essa ação julgou o caso de um morador e não de todos. É a primeira vez que um tribunal superior examina essa questão", explicou o representante do Ministério Público Federal.

Provocada pela Marinha, que mantêm em Marambaia um centro de treinamento e pretende construir no local uma base para submarinos, a União tinha decisão favorável a reintegração de posse na instância de primeiro grau, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Depois que o pescador recorreu ao STJ, o ministro Luiz Fux apresentou uma série de argumentos com base no Artigo 68 da Constituição Federal, que garante aos descendentes de escravos a posse coletiva das terras ocupadas pela comunidade, no que foi acolhido pelos colegas.

“Certo de que a área é remanescente de quilombo e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União”, diz comunicado do STJ.

A comunidade quilombola de Marambaia é reconhecida pela Fundação Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora a Marinha só admita a existência de pescadores na ilha. A ação de titulação da comunidade está em discussão na Casa Civil.

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 14/01/2010 ás 10h

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