Só com mudança nos códigos Penal e Civil casos de corrupção terão desfecho rápido, diz ministro

Fonte Agência Brasil. 21/12/2009 às 15h

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou hoje (21) que é preciso alterar os códigos de Processo Penal e Civil, para que os casos envolvendo servidores federais suspeitos de irregularidades tenham desfecho justo e rápido. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Ele lembrou que vários setores são acionados quando se flagra uma fraude, dentre os quais a Justiça. A partir do Ministério Público, são encaminhados todos os relatórios que contenham indícios de irregularidades.

“E aí nós sabemos o sofrimento que começa, pois os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim”.

O ministro ressaltou que é possível recuperar o dinheiro desviado em fraudes, mas que apesar dos esforços dos órgãos envolvidos, o índice de recuperação é muito pequeno, na maioria dos casos não passa dos 5% do total.

“A recuperação do dinheiro vai esbarrar novamente no problema da justiça. É possível sim, mas há demora no processo de execução, e recuperação das verbas é extremamente lenta. Aí é que eu me refiro a reforma das leis processuais civis também. Hoje o índice de recuperação é muito baixo, não passa de 5% do total, apesar dos esforços da AGU, da Advocacia Geral da União, da procuradoria, das procuradorias federais, o retorno ainda é muito lento”.

Hage disse ainda que os casos encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou à própria CGU têm resultado mais rápido. Segundo ele, nos últimos seis anos cerca de 2.350 agentes federais flagrados em irregularidades foram excluídos da administração federal.
 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 21/12/2009 ás 15h

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