Senado aprova consolidação da legislação sanitária vegetal e animal

Fonte Agência Senado 05/06/2012 às 20h

O Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei (PLS 592/2012) que consolida a legislação federal sobre as questões sanitárias vegetal e animal. A matéria, agora, vai à Comissão Diretora para a redação final.

O senador Antonio Russo (PR-MS), autor do projeto, explica que a ideia é tentar organizar a legislação sanitária federal no Brasil, já que a matéria envolve um grande número de decretos e leis, editados desde a década de 1930.

Na justificativa do projeto, o autor diz que a consolidação das leis “apresenta-se como instrumento essencial para sintetizar o conteúdo das normas, dando maior sistematização e harmonizando o teor com o conjunto de comandos em vigor, referentes a um dado assunto”.

Antonio Russo explica que a técnica consiste em extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados, dirimindo dúvidas, sem a alteração do conteúdo das leis.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 05/06/2012 ás 20h

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