O Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei (PLS 592/2012) que consolida a legislação federal sobre as questões sanitárias vegetal e animal. A matéria, agora, vai à Comissão Diretora para a redação final.
O senador Antonio Russo (PR-MS), autor do projeto, explica que a ideia é tentar organizar a legislação sanitária federal no Brasil, já que a matéria envolve um grande número de decretos e leis, editados desde a década de 1930.
Na justificativa do projeto, o autor diz que a consolidação das leis “apresenta-se como instrumento essencial para sintetizar o conteúdo das normas, dando maior sistematização e harmonizando o teor com o conjunto de comandos em vigor, referentes a um dado assunto”.
Antonio Russo explica que a técnica consiste em extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados, dirimindo dúvidas, sem a alteração do conteúdo das leis.
