Projeto indeniza dependentes de militares mortos no Haiti

Fonte Câmara dos Deputados 03/02/2010 às 14h

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6720/10, do Poder Executivo, que concede indenização para as famílias dos 18 militares mortos no terremoto ocorrido no Haiti em janeiro deste ano. Cada família receberá R$ 500 mil de indenização (auxílio especial), valor que será dividido entre os dependentes dos militares, em parcelas iguais.

O projeto também concede bolsa especial de educação no valor de R$ 510 mensais para os dependentes menores de idade ou até os 24 anos, se estudante do ensino superior. Esse valor será atualizado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do regime geral de Previdência Social.

O projeto classifica como dependentes: o cônjuge ou companheiro, os filhos e o menor sob guarda até 21 anos de idade (ou até 24 anos, se estudantes universitários) e os filhos inválidos (invalidez anterior à maioridade). Na ausência desses dependentes, a indenização será concedida à mãe e ao pai do militar.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial para o pagamento da indenização e da bolsa.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados
Fonte Câmara dos Deputados 03/02/2010 ás 14h

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