Projeto garante mais controle em obras contra desastres naturais

Fonte Agência Câmara Notícias 01/09/2014 às 11h
O texto também obriga empresas de telefonia e emissoras de rádio e TV a divulgar alertas gratuitos sobre o risco de resgates.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei PL 6965/13, que garante mais controle das obras realizadas em locais atingidos por desastres. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013.

O texto obriga os órgãos de controle a acompanharem simultaneamente o dinheiro público gasto em obras e serviços de locais em situação de desastre, para evitar corrupção. Isso porque foram registradas várias denúncias de desvio de recursos destinados a recuperar os municípios da região serrana do Rio atingidos por chuvas em 2011.

Alertas
A proposta também obriga empresas de telefonia celular, emissoras de rádio e TV e outros meios de comunicação a divulgar gratuitamente alertas à população sobre o risco de resgates. “Uma medida simples, implantada na região serrana do Rio de Janeiro e que já salvou muitas vidas, é o envio de SMS a moradores de áreas de risco”, explica o coordenador da comissão externa, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Plano
Além disso, o projeto detalha os itens obrigatórios do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil que os municípios são obrigados a fazer de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ele deverá esclarecer sobre:
- as áreas de risco do município e o tipo de desastre a que estão sujeitas;
- a responsabilidade de cada órgão nas ações de resposta, de reconstrução e na coordenação dos procedimentos;
- o sistema de alerta a desastres;
- a execução de exercícios de simulação de desastres;
- o atendimento emergencial à população;
- rotas de deslocamento, pontos seguros no momento do desastre, abrigos, locais de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos; e
- estratégia de distribuição de doações e suprimentos após a ocorrência de desastre.
Segundo Sarney Filho, o detalhamento do Plano de Contingência não pode ser incluído na lei durante a tramitação no Congresso e este ponto precisa ser melhor especificado. “Essa lacuna precisa ser preenchida. O plano é instrumento fundamental de preparação do município, para o enfrentamento do desastre, a redução das vulnerabilidades e a minimização dos danos.”

Tramitação
A proposta precisa ser votada pelo Plenário e será discutida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-6965/2013

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 01/09/2014 ás 11h

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