Presidente interino da Câmara do DF diz que trabalhos de investigação continuam na segunda

Fonte Agência Brasil. 22/01/2010 às 14h

Presidente interino da Câmara do DF diz que trabalhos de investigação continuam na segunda

A CPI da Codeplan, criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar um esquema de propina do governo do DF, não encerrará as atividades, pelo menos no que depender do presidente interino da casa, Cabo Patrício (PT). Com a decisão de ontem (21) da Justiça de afastar do cargo oito deputados, citados no processo da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o presidente do grupo Alírio Neto (PPS) havia extinguido a CPI. No entanto, a comissão deverá funcionar normalmente, ouvindo na terça-feira (26) o ex secretário de Assuntos Institucionais do GDF, Durval Barbosa, de acordo com Patrício.

Para Patrício, a extinção da CPI se deu por uma interpretação subjetiva que o deputado Alírio Neto fez da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que só tratou do impedimento dos deputados distritais.

Além de Patrício, outros deputados distritais, principalmente da oposição e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também quer a continuidade dos trabalhos da CPI. “A decisão judicial não atinge [a CPI]. Foi questão de interpretação de seu presidente [Alírio Neto].”

Na segunda feira, deverão ser escolhidos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF e podem ser confirmados os nomes dos 5 integrantes da CPI. Também deverá ser formada a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment do governador José Roberto Arruda, apontado no inquérito da Polícia Federal como comandante do esquema de distribuição de dinheiro aos distritais em troca de apoio.


O Diário Oficial da CLDF publicou hoje (22) a convocação dos deputados e suplentes não envolvidos nas denúncias para o início dos trabalhos legislativos deste ano em caráter extraordinário na segunda feira (25). “Eles deverão comparecer de manhã, mas a reabertura será à tarde, no plenário”, disse Patrício.

Para o deputado Patrício, nenhum transtorno no funcionamento da CPI é motivo para retardar a apresentação do relatório – a cargo do deputado Batista das Cooperativas – PRP –, que teve prazo de 10 dias úteis para apresentá-lo. “A procuradoria da Câmara já fez a análise do processo de impeachment e o deputado já tem uma posição. Por isso não há motivos para continuar com o processo embaixo do braço.”

Mesmo que o período fosse recontado não haveria prejuízo de tempo, já que a apresentação pode ser feita de imediato. O próprio relator já adiantou que o trabalho estaria quase concluído e a Procuradoria da Câmara já fez a análise da questão, argumentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes encaminhou hoje para exame da Procuradoria Geral da República (PGR) o pedido de medida liminar impetrado ontem (21/1) pelo advogado do presidente afastado da CLDF, Leonardo Prudente, para recondução ao cargo. Com o recesso do STF, o próprio presidente do STF é que vai tomar a decisão.

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 22/01/2010 ás 14h

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