Presidente do Supremo diz que foro privilegiado não significa impunidade

Fonte Agência Brasil. 15/12/2009 às 15h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez hoje (15) uma forte defesa do foro privilegiado, negando que tal instrumento contribua para a impunidade. Segundo ele, foro privilegiado é prerrogativa, e não privilégio.

Mendes disse ainda que o trabalho do Supremo não pode ser medido pelo número de condenações. Se os processos contra autoridades não andavam, é porque dependiam de licença do Congresso Nacional, o que mudou com a promulgação de uma emenda à Constituição em 2002.

Para o presidente do STF, a ideia de que o foro privilegiado seja condizente com a impunidade não passa de “lenda urbana”.

“Sou contra a ideia de supressão do foro privilegiado. Não entendo que seja privilégio, mas que se trate de prerrogativa. Não imagino o presidente da República ou os presidentes da Câmara e do Senado, ou governador de estado, a toda hora, no processo de judicialização que vivemos, tendo que bater na porta de uma delegacia para atender a uma ação em que alguém intente. Porque é muito fácil fazer hoje qualquer queixa e qualquer denúncia contra qualquer pessoa”, afirmou.

Gilmar Mendes citou uma lei aprovada pelo Congresso que permite a participação de juízes e desembargadores na condução de processos criminais que correm no STF, o que daria mais agilidade à tramitação. “Assim como no samba, primeiro é preciso julgar para depois condenar”, concluiu.

 

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 15/12/2009 ás 15h

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Presidente do Supremo diz que foro privilegiado não significa impunidade