Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne com ministro da Justiça

Fonte Agência Brasil 14/03/2013 às 16h

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne com ministro da Justiça

 

Brasília - O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o peruano Diego García-Sayán, foi recebido hoje (14) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, num encontro, segundo declarou, que teve por objetivo esclarecer 'o verdadeiro papel' do organismo. Ele defendeu que a Corte "não é um tribunal penal, mas se destina a supervisionar o cumprimento da Convenção dos Direitos do Homem", que por sua vez tem competência de caráter contencioso e consultivo.

Em entrevista que concedeu no Ministério da Justiça, García-Sayán se negou a opinar sobre questões polêmicas ligadas à área dos direitos humanos no Brasil e em outros países, como as condenações ou absolvições de pessoas envolvidas com a Guerrilha do Araguaia. Ele também não comentou a repercussão na imprensa de que o novo papa argentino Francisco I não fez oposição à ditadura Argentina em décadas passadas.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos destacou que o colegiado só se posiciona sobre casos quando toda a fase de recursos de uma questão está esgotada. Segundo ele, a corte colhe informações [na área dos direitos humanos] e produz com base nisso, as denúncias públicas, "como lhe cabe fazer". A corte, completa ele, supervisiona o cumprimento das sentenças decididas pela Justiça dos países que referendaram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. García-Sayán vai se reunir também com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas não adiantou os assuntos que vai tratar.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 14/03/2013 ás 16h

Compartilhe

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne com ministro da Justiça