Pedro Simon cobra de Sarney votação de PEC que acaba com voto secreto

Fonte Agência Senado 04/06/2012 às 19h

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a defender, em discurso no Plenário, o fim do voto secreto no Congresso. Ele cobrou do presidente do Senado, José Sarney, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna a maioria das votações abertas.

A proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral. Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.

O fim do voto secreto volta a ser debatido num momento em que o Conselho de Ética aguarda para decidir pela cassação ou não do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Jornais noticiaram no fim de semana que 30 senadores já estariam comprometidos a faltar caso o processo de cassação chegue ao Plenário do Senado. Na prática, ausências contam como votos contra a perda do mandato.

Simon teme que o Conselho de Ética decida pela cassação e depois o resultado seja diferente no Plenário.

– É um fato que já aconteceu aqui. No Conselho de Ética, a aprovação foi feita pela cassação. Aqui no Plenário, baseado no voto secreto, a cassação não aconteceu – lembrou.

Simon pediu ao presidente Sarney que a matéria seja votada no Plenário o mais rápido possível.

- A matéria está pronta, pode ser posta em votação amanhã. Por que não botá-la em votação? É o momento propício de colocá-la em votação. Somos eleitos em voto secreto, mas aqui, na Casa, nosso voto tem que ser aberto, seja qual for a questão, o povo tem o direito de saber em quem vamos votar, como vamos votar. Não há argumentação nenhuma para qualquer tipo de votação para o chamado voto secreto. Estamos escondendo o voto de quem? O Brasil tem de saber como cada um de nós vai votar as matérias, principalmente as mais importantes – argumentou Simon.

Em aparte, Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS) prometeram empenho para que a matéria seja colocada em votação.

No ano passado, enquete realizada pelo Senado, mostrou apoio de 95% para o fim do voto secreto no Congresso.

Mensalão

Pedro Simon também demonstrou preocupação com a possibilidade de o processo do Mensalão não ser votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.

O senador sugeriu que o Supremo cancele o recesso judiciário de julho para acelerar o julgamento do Mensalão.

– Um esforço a mais dos ministros do Supremo para que esse período de recesso fosse suspenso seria importante. Eu acho que, caso se pudesse votar o mais breve possível o Mensalão, seria uma coisa importante – afirmou.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 04/06/2012 ás 19h

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