Parque Nacional Mapinguari cria conselho consultivo

Fonte Comunicação ICMBio 13/03/2013 às 14h

 

Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (11), a portaria de nº 166 que cria o conselho consultivo do Parque Nacional Mapinguari, localizado entre os estados do Amazonas e Rondônia.

Os conselhos consultivos têm como finalidade contribuir com as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo das unidades de conservação (UCs). Os conselhos são composto por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e sociedade civil.

O conselho do Parque Mapinguari será presidido pela chefia da UC e composto por representantes do ICMBio, Incra, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Funai, Departamento Nacional de Produção Mineral, Secretaria do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Batalhões de Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar e secretarias municipais de Meio Ambiente de Canutama (AM) e de Porto Velho (RO).

Além deles, vão integrar o conselho entidades da sociedade civil, como a Associação dos Assentados Rurais da Joana D'Arc III, associações dos Produtores Rurais Unidos do Colombo e de Assistência e Extensa Rural do Estado de Rondônia, Instituto Pacto Amazônico (IPA), União das Escolas Superiores de Rondônia, Fundação Nacional dos Garimpeiros (Fenag) e Comunidade da Região Leste do Parque Nacional Mapinguari.

As atribuições, organização e funcionamento doconselho serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros e encaminhado para a coordenação responsável do ICMBio. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Comunicação ICMBio
Fonte Comunicação ICMBio 13/03/2013 ás 14h

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