Para Gilmar Mendes, Lula deve respeitar tratado de extradição no caso Battisti

Fonte Ansa Flash 18/12/2009 às 16h

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje acreditar que o governo brasileiro respeitará os termos do tratado assinado com a Itália e deverá extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua no país europeu.

Questionado pela ANSA sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser responsabilizado pelo Senado, como foi insinuado por alguns membros da oposição, caso decida manter Battisti no Brasil e descumpra o tratado, Mendes descartou a hipótese de que a legislação não seja seguida.

"Não se cogita... O Brasil é um pleno Estado de Direito, com uma democracia em funcionamento, e estamos muito orgulhosos dela. Não temos um histórico no Brasil, nem no governo federal, de descumprimento de decisões judiciais, e também não temos um histórico de descumprimento da legislação, e muito menos de tratados", disse o presidente do STF.

Detido no Brasil em 2007, Battisti aguarda a definição de seu futuro na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No mês passado, por 5 votos a 4, o STF recomendou a extradição do ex-ativista, acatando o pedido feito pela Itália.

Posteriormente, no entanto, os ministros optaram por delegar ao presidente Lula a decisão final sobre o caso. Nesta semana, o Supremo voltou a analisar seu parecer e, a partir da reinterpretação do voto do ministro Eros Grau, adotou um novo posicionamento sobre o poder discricionário de Lula, que terá de agir com base no tratado de extradição bilateral, assinado em 1989.

"Tenho a impressão de que a decisão [do STF, anunciada na quarta-feira] deixa claro que a eventual recusa à extradição deverá estar balizada por aquilo que estabelece a legislação", ressaltou Gilmar Mendes.

"Se por acaso um tratado autorizar providências que impliquem na recusa da extradição, não vou falar do caso Battisti, mas de qualquer extradição, terão de ser feitas dentro das balizas estabelecidas pela legislação", declarou.

O presidente Lula já anunciou que só se pronunciará após receber o acórdão, a declaração formal da sentença do STF. Hoje, o presidente da corte garantiu que o documento sairá ainda no primeiro semestre de 2010.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 70, quando era membro da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 18/12/2009 ás 16h

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Para Gilmar Mendes, Lula deve respeitar tratado de extradição no caso Battisti