Líderes fecham acordo para primeira sessão deliberativa

Fonte Câmara dos Deputados 03/02/2010 às 14h

Em reunião de líderes realizada nesta manhã, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, conseguiu um acordo em torno dos assuntos que serão discutidos em plenário hoje, na primeira sessão deliberativa do ano: o segundo turno da PEC 47/03, que coloca o direiro à alimentação como garantia constitucional; o PL 5186/05, que faz alterações à Lei Pelé; e o PL 6720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.

Para que essa pauta possa ser seguida, o presidente da Câmara irá retirar, de ofício, o recurso para a votação dos destaques feitos ao projeto da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal (5938/09).

Governo e oposição concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2010. A oposição estava disposta a entrar em obstrução em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do OGU que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades.

Para os líderes do PSDB, deputado João Almeida (BA), e do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), o governo "atropelou" o Congresso ao vetar o dispositivo. Já para o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto é legítimo, porque a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente da República. "Já que a oposição está insistindo nisso, decidimos votar", declarou. Para o veto ser derrubado, é necessário obter maioria absoluta dos parlamentares da Câmara e do Senado.

Para solucionar o impasse, Temer afirmou que conversará com o presidente do Congresso, senador José Sarney, para solicitar que seja convocada sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (9), às 12 horas, para a apreciação desses vetos. Em seguida, às 16 horas, o plenário da Câmara retoma as votações do pré-sal.

Temas polêmicos
Durante a reunião, vários líderes defenderam ainda a inclusão em pauta de assuntos polêmicos como a PEC dos Cartórios, a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a PEC que equipara todos os policiais militares e bombeiros militares do País aos do Distrito Federal, entre outras propostas.

A representante da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), solicitou ainda a inclusão de projetos de interesse das mulheres, como a PEC que assegura a representação feminina na Mesa Diretora da Câmara. Ficou acertado que será realizada uma sessão em data próxima ao Dia Internacional da Mulher (08/03) com uma pauta específica.

Câmara dos Deputados
Fonte Câmara dos Deputados 03/02/2010 ás 14h

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