Justiça argentina diz que caso de fuzilamento não foi crime de lesa-humanidade

Fonte Ansa Flash. 04/02/2010 às 16h

 A Câmara Federal da cidade de San Martín, na província de Buenos Aires, emitiu hoje uma decisão na qual considera que o fuzilamento de 29 militantes do Movimento Todos por la Patria (MTP), ocorrido em 1989, não constitui "crime de lesa-humanidade".

Desta forma, o tribunal revogou uma sentença de primeira instância proclamada por um juiz federal em novembro. Os fuzilamentos ocorreram depois de uma fracassada tentativa de integrantes do MTP de tomar o quartel de La Tablada, localizado em uma área pobre e muito povoada da região metropolitana de Buenos Aires.

Os militantes alegavam que invadiram o local para tentar impedir um suposto golpe de Estado cívico-militar que estaria sendo tramado contra o então presidente Raul Alfonsín (1983-1989).

Após 24 horas de combates, as forças de segurança conseguiram reaver o controle do quartel. Rendidos, os prisioneiros foram submetidos a torturas antes de serem executados.

No entendimento da Câmara Federal de San Martín, o episódio deve ser considerado um "fato isolado, espontaneamente empreendido e não planejado com anterioridade, em resposta à inesperada agressão ilegítima de que foram objeto tanto as instalações do Exército como seus efetivos".

Como o ocorrido não afetou a população de maneira geral, o tribunal disse que não se tratou de um crime de lesa-humanidade. Por este motivo, indicou que os delitos já prescreveram, passados 21 anos.

Dentre os militantes do MTP envolvidos na fracassada ação contra o quartel de La Tablada estavam o advogado Jorge Baños, morto naquele combate, e Enrique Gorriarán Merlo, ex-líder do Exército Revolucionário do Povo (ERP), que atuou na Argentina na década de 1970.

O processo sobre os supostos abusos cometidos por oficiais havia levado ao embargo de 2,5 milhões de pesos (cerca de US$ 700 mil) do patrimônio do ex-general Alfredo Arrillaga, que também teve sua prisão preventiva decretada. O oficial foi responsável pela retomada do quartel, em 1989.

Outro acusado, o ex-major Jorge Eduardo Varando, estava foragido e chegou a ter sua prisão decretada por meio de uma ordem de captura internacional. Com a nova decisão judicial, porém, tanto as medidas tomadas contra ele quanto aquelas referentes a Arrillaga foram suspensas.

O Movimento Todos por la Patria foi uma ramificação do ERP que atuou na década de 1980. O ERP, por sua vez, era considerado uma das principais forças guerrilheiras da Argentina na década de 1970.

Ansa Flash.
Fonte Ansa Flash. 04/02/2010 ás 16h

Compartilhe

Justiça argentina diz que caso de fuzilamento não foi crime de lesa-humanidade