Izabella Teixeira diz que número de emendas ao Código Florestal é parte do jogo democrático

Fonte Agência Brasil 05/06/2012 às 19h

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (5) que não acredita em uma derrota nas negociações em torno do novo Código Florestal. O texto voltou a tramitar no Congresso Nacional há pouco mais de uma semana, quando o governo vetou alguns pontos do documento aprovado pelo Senado e apresentou mudanças na lei com a edição de uma medida provisória (MP).

Mais de 600 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Izabella Teixeira avaliou que essas sugestões de mudanças fazem parte do processo democrático e foram motivadas pelo setor produtivo. “O governo encaminhou uma medida provisória que trata da regularização de propriedades, que acolhe tanto a proteção do meio ambiente quanto a atividade produtiva. Vamos ouvir e dialogar com o Congresso”, disse.

Segundo a ministra, uma comissão do governo deve ser instalada ainda hoje (5) para avaliar essas emendas. “Não prevejo derrota, mas prevejo diálogo com um processo de convencimento. O governo estudou detalhadamente as medidas”, acrescentou.

Durante a cerimônia de comemoração do Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, anunciou que o governo encaminha ainda hoje (5), ao Congresso Nacional, a mensagem de ratificação brasileira do Protocolo de Nagoia. “Conseguimos convencer e virar a mesa. O Brasil ratifica, com a aprovação do Congresso, o protocolo mais importante que é o que implementa a Convenção sobre Diversidade Biológica”, explicou a ministra.

O documento, formulado durante a Conferência das Partes 10, em outubro de 2010, no Japão, prevê o acesso e a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos, reconhecendo a soberania dos países que têm os recursos em seus territórios e os direitos de comunidades indígenas e locais sobre os conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 92 países assinaram o documento, cinco deles países da América Latina – Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Uruguai.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 05/06/2012 ás 19h

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Izabella Teixeira diz que número de emendas ao Código Florestal é parte do jogo democrático