Instruções Normativas alteram Lei da TV Paga

Fonte Ascom/MinC 10/06/2012 às 13h

Rio de Janeiro – Após audiências e uma consulta pública, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou na segunda-feira (4) Instruções Normativas para regulamentar a nova Lei da TV Paga.

Com a complementação da Lei 12.485/2011 será disponibilizado, a partir do dia 1º de setembro, aos assinantes mais acesso ao conteúdo dos canais brasileiros.

O conceito de espaço qualificado foi utilizado para a regulamentação de vários dispositivos da Lei, como a definição dos canais de espaço qualificado e a contabilização das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros em cada canal.

As obras audiovisuais, de acordo com a IN 100, que constituem espaço qualificado são aquelas, seriadas ou não, dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.

Já os canais de espaço qualificado são aqueles que, no horário nobre, veiculem obras audiovisuais de espaço qualificado em mais da metade da grade de programação.

Outro conceito relevante tratado na IN 100 é o de horário nobre, o bloco de programação exibido pelos canais de televisão durante a primeira parte da noite, quando a audiência é, geralmente, a mais alta do dia.

Para saber mais, clique aqui

Ascom/MinC
Fonte Ascom/MinC 10/06/2012 ás 13h

Compartilhe

Instruções Normativas alteram Lei da TV Paga