Guia de boas práticas da inspeção veicular ambiental

Fonte Parágrafo Comunicação 26/08/2014 às 21h
Por Olimpio Alvares*




A medida é polêmica e frequentemente desperta reações negativas. Mas, na verdade, algo de muito positivo aconteceu para a saúde e o bem-estar dos cidadãos com a implantação, ainda que tardia, da Inspeção Veicular Ambiental em São Paulo, cancelada em 2014. Desde 1993 o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama já obrigava sua execução nas regiões urbanas contaminadas saturadas pela poluição atmosférica - requisito confirmado em 1997 no novo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e reconfirmado pelo Conama em 2009 na Resolução 418.



Quais as críticas decorrentes da aprovação da nova lei municipal em São Paulo?



Apesar da promessa do Prefeito de retomar o programa em alguns meses, acredita-se que o reinício das inspeções possa ainda sofrer atrasos, dada sua complexidade política, administrativa e operacional; isso sem contar com possíveis dificuldades na Justiça, pois a proposta direciona o custo das inspeções para o tesouro municipal, gerando conflito com o direito do consumidor e o princípio do “Poluidor Pagador”. Veículos motorizados de uso privado, ainda que regulados, também lançam toneladas de produtos tóxicos no ar que respiramos. Não há então porque isentar os donos dos veículos aprovados na inspeção inicial, mediante isenção da taxa. Munícipes de baixa renda, e os demais que não tem carro - e não poluem o ar - estão sendo prejudicados ao bancar a inspeção periódica para as camadas de renda mais alta. Tal medida supera os cem de milhões de reais anuais, que seriam aplicados em saúde, transporte público, educação, assistência social etc.



Mas afinal, o que se perderia sem a inspeção ambiental

Esse Programa é a medida de controle da poluição do ar que tem a maior relação benefício/custo entre as alternativas disponíveis; uma solução onde todos ganham em bem-estar físico e mental, saúde cárdio-respiratória e economia familiar e de recursos naturais. A bibliografia indica uma economia global anual no consumo de combustíveis nas frotas de cidades que realizam a inspeção que pode chegar a 5 por cento, compensando os gastos com a taxa de inspeção e manutenção mecânica. Só na cidade de São Paulo, a economia anual pode ser da ordem 300 milhões de litros de combustível. Nesse sentido, a ambiciosa meta legal de 20 por cento de redução nos níveis totais de emissão de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil no Estado de São Paulo em 2020 (em relação a 2005) também faz da inspeção veicular ambiental uma das prioridades no cumprimento da lei que estabeleceu em 2009 a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.



Do ponto de vista de saúde, a inspeção veicular foi muito importante.Em 2011, 75% da frota circulante dos veículos a diesel foi inspecionada na cidade de São Paulo. Considerando os veículos rejeitados na primeira inspeção que passaram no teste após regulagem do motor, houve uma redução global nas emissões de material particulado da ordem de 28%, com benefício direto na saúde da população ao evitar mortes e internações hospitalares. Esses dados são fruto do estudo de Saldiva e colaboradores, realizado na Faculdade de Medicina da USP. Mostraram ainda que, caso toda a frota diesel da região metropolitana fosse inspecionada com os mesmos resultados seria esperado que 1.560 mortes seriam evitadas além de 4.000 internações. Do ponto de vista ambiental a frota diesel inspecionada em 2011 trouxe um benefício econômico em saúde 9 vezes maior que o custo dessa inspeção.



Além dos danos à saúde, a fuligem negra emitida predominantemente pelos veículos a diesel também contribui com o que os cientistas do clima chamam de efeito “Black Carbon - BC”. Ela atualmente consta, junto com o CO2, como prioridade máxima nas ações de mitigação do efeito estufa, pois a capa escurecida que ela forma e cobre o planeta, retém energia solar e aumenta significativamente o aquecimento global. Daí sua convergência com o esforço planetário de combate ao efeito estufa.

Desse modo, surge o questionamento de porquê o Governo do Estado de São Paulo, propositor da PEMC - e da própria regulamentação nacional da inspeção veicular - não instituiu um programa de inspeção veicular em âmbito estadual, em que pese seu descumprimento sistemático da lei e os sérios e abrangentes danos à saúde e segurança pública causados pelo incremento da poluição e pelos acidentes de trânsito devido às más condições mecânicas da frota circulante, que poderiam ser evitadas com a existência de um programa consistente de inspeção veicular em todo Estado, conforme preconizado pela lei.



Redução da fuligem



De fato, a maior preocupação recai sobre o material particulado fino (MP2,5) - de diâmetro inferior a 2,5 milésimos de milímetro. Essa fuligem escura do escapamento dos veículos movidos a diesel que penetra nas regiões mais profundas do tecido respiratório e lá fica para sempre, soma cerca de 30 por cento de todo MP emitido em São Paulo. Por sorte, o novo plano da Prefeitura manteve intactas as regras da inspeção dos veículos a diesel, desde o primeiro ano de uso, preservando a periodicidade anual, requisito fundamental para tentar garantir as boas condições desses veículos de uso mais intenso.


Mesmo assim, a dificuldade das autoridades de saúde pública persiste, pois ainda há um entrave na estratégia de controle da poluição: uma grande quantidade de veículos a diesel emplacados em outros municípios - e a chamada “frota cabrita” (frota velha irregular em péssimas condições ambientais e de segurança que não faz inspeção e circula sob as vistas das autoridades de trânsito e ambientais - 25 por cento dos diesel evadiram da inspeção e do licenciamento em 2012) - seguem lançando boa parte dessa nuvem tóxica, recentemente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS como cancerígena.


Dentre os principais efeitos do MP2,5 à saúde, pode-se citar o desenvolvimento de doenças crônicas cardiovasculares (como infarto do miocárdio), respiratórias (bronquite, asma e pneumonia) e neoplasias malignas (câncer de pulmão). Tais doenças têm efeitos significativos sobre a saúde pública, resultando em mortes e internações, como aponta o estudo Avaliação do Impacto da Poluição Atmosférica no Estado de São Paulo sob a Visão da Saúde, do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Segundo a pesquisa, em 2011 estima-se que 4.655 pessoas morreram no município de São Paulo em decorrência da poluição por MP2,5, o que corresponde ao triplo de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito (1.556), três vezes e meia do que câncer de mama (1.277) e quase seis vezes por AIDS (847) ou câncer de próstata (828). Com relação às internações, os números também são alarmantes: 15.065 pessoas foram internadas no município em 2011 atribuíveis à concentração de MP2,5; a valoração econômica desses números revela que os gastos em saúde pública por internações somam cerca de 31 milhões, que poderiam ter sido investidos em ações de prevenção e controle.


Um estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT estimou uma redução global média das emissões de particulados de 22 por cento, decorrente da inspeção da frota diesel, o que indica um potencial relevante de ganho ambiental em termos de eficiência da medida de controle. Assim, se no melhor dos mundos toda a frota diesel circulante em São Paulo fosse regularmente inspecionada, sua contribuição com a carga total de MP lançada baixaria dos 30 por cento para cerca de 25 por cento. Mas, em função da evasão de cerca de um quarto da frota (porção mais velha e poluente) e da inevitável circulação, em São Paulo, de uma grande frota licenciada em outros municípios, estimar com precisão o efeito que um programa de inspeção anual diesel teria nas concentrações atmosféricas de MP2,5 em São Paulo é uma complexa tarefa ainda por ser realizada.



Redução da contaminação por ozônio



O ozônio - O3, formado na atmosfera nos dias mais quentes, consta como a segunda preocupação na ordem das prioridades. Para “tentar” reduzi-lo, é preciso controlar as emissões de seus formadores, os óxidos de nitrogênio - NOx e os hidrocarbonetos - HC. “Tentar” porque as complexas reações atmosféricas de formação desse poluente nem sempre garantem sua redução, ainda que haja alguma diminuição nas concentrações de seus formadores primários.


O O3 é responsável pelo desenvolvimento de problemas respiratórios, como a inflamação do tecido pulmonar e infecções respiratórias. Pode também agravar o quadro de pessoas com problemas preexistentes, como asma ou alergias, levando a fortes dores no peito e tosse. Como o tempo de vida deste poluente na atmosfera é mais curto se comparado com o MP2,5, deve-se atentar para a concentração diária de O3 no ar; segundo a OMS, quaisquer medidas que resultem na redução imediata de O3 terão benefícios simultâneos em saúde, reduzindo o número de mortes e internações.


Dadas as peculiaridades tecnológicas de cada tipo de veículo e da própria metodologia da inspeção brasileira, infelizmente, hoje não há meios para reduzir as emissões de NOx dos motores a diesel - maiores emissores, com 64 por cento do total (em São Paulo) - por meio de inspeção periódica. No entanto, algum ganho ambiental poderia ocorrer se o método brasileiro de inspeção dos automóveis a gasolina e álcool incluísse uma verificação em carga das emissões de NOx, ou uma simples verificação da eficiência do catalisador, conforme praticado de modo custo-efetivo nos melhores programas de inspeção veicular existentes, incluídos o México e o Chile, que praticam tarifas módicas de inspeção - sem qualquer subsídio.

Sabe-se ainda, que o procedimento de inspeção em marcha-lenta regulamentado pelo Conama em 1993 é obsoleto, apropriado apenas para veículos carburados e inadequado para veículos mais modernos, equipados com tecnologia de injeção, sonda lambda e catalisador. Em outras palavras, o método de inspeção atual não é correlacionável com as reais condições ambientais dos veículos em circulação. Um veículo aprovado na inspeção pode estar poluindo muito quando em operação normal, e um reprovado pode estar em boas condições.



E os hidrocarbonetos? O que será preciso manter ou mudar na inspeção veicular dos automóveis e motocicletas - seus maiores emissores - para garantir reduções maximizadas dessas emissões?



Enquanto cerca de um quarto da frota - automóveis mais velhos e poluidores – evade da inspeção sem qualquer restrição, veículos de apenas alguns meses de uso estão sendo obrigados pelo Conama a fazer a inspeção, até mesmo antes de irem à primeira revisão na concessionária. Essa prática configura-se como inadequada, dado o reduzido benefício ambiental da inclusão dos automóveis semi-novos com até três anos de uso. Entretanto, a partir do quarto ano, faz-se necessário que se considere a periodicidade anual, prevista pelo Conama para os automóveis, ao invés de bienal, conforme ora proposto pela Prefeitura de São Paulo.


Um estudo de referência sobre inspeção veicular ambiental da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos indica que as eficiências de redução das emissões médias globais anuais das frotas inspecionadas, segundo os estudos oficiais de modelagem realizados naquele país, eram geralmente super-estimadas. No caso de programas básicos similares ao brasileiro, baseados no teste de marcha-lenta, com periodicidade anual, o valor (super-estimado) reportado de redução para o HC foi de 19,1 por cento, sempre supondo que todos os veículos em circulação sejam inspecionados. Dadas a inadequação do método de inspeção em marcha-lenta brasileiro, a evasão da inspeção observada em São Paulo e a circulação de veículos não inspecionáveis de outros municípios, pode-se concluir que a eficiência real do programa municipal para os hidrocarbonetos deve estar em patamares bem inferiores aos citados 19,1 por cento. Daí a premente necessidade de prever mecanismos de fiscalização e recolhimento dos veículos evadidos, bem como atualizar a regulamentação da metodologia de inspeção dos automóveis de modo que ela passe a ser compatível com os veículos mais modernos equipados com injeção eletrônica e catalisadores com sonda lambda.


No caso das motocicletas - diferentemente do que propõe a nova regra da Prefeitura, ignorando requisito mais rigoroso do Conama - essas, como os veículos a diesel, devem necessariamente continuar a fazer a inspeção anual desde novas, pois são mais susceptíveis à desregulagem que os automóveis; e no caso dos mais de 200 mil veículos de moto-frete, rodam muito mais que os carros, agravando a contaminação por ozônio. Por sua vez, a frota “cabrita” irregular de motos evadidas da inspeção chega a 50 por cento.


Além disso, o limite original de inspeção das motocicletas de última geração foi recentemente bastante afrouxado pelo Conama. Assim, para as de menor cilindrada, passou a ser 5 vezes maior do que o padrão praticado na Alemanha e pouco mais de oito vezes maior que o limite nacional dos automóveis. Uma vez imposto o retrocesso regulatório com o apoio do Conama, motocicletas em estado precário de manutenção, emitindo muito mais do que deveriam, podem agora ser aprovadas na leniente inspeção veicular. Além de tornar a inspeção das motos ineficiente, o sistema pouco contribui com a capacitação e equipamento da rede especializada de reparação, que continuará, por falta de desafio ambiental, deficiente e desequipada como sempre foi. Ou seja, nesse aspecto, o salto de qualidade esperado com a inspeção veicular foi frustrado.


Da mesma forma que os catalisadores dos automóveis, a curta exigência de durabilidade dos catalisadores das motos (de apenas 18 mil km) definida na Resolução Conama 432/2011 (Promot fase 4), consta como a maior preocupação em relação à redução, pela Prefeitura de São Paulo, da frequência da inspeção veicular, de anual para bienal.


Por fim, a Prefeitura ainda estabeleceu as inspeções de motos com início somente após o terceiro ano de uso. Para o padrão de uso do moto-frete (20 a 50 mil km por ano), por exemplo, depois de seis meses, as motocicletas já requerem rigorosa manutenção e cuidadoso exame do catalisador, visando a resgatar as condições de baixa emissão de fábrica.


Estranha-se o fato de que nenhuma entidade ou autoridade técnica ambiental especializada nas emissões veiculares tenha se manifestado publicamente contra essas regras, que praticamente desmontam o programa de inspeção veicular para as motocicletas no maior município e um dos mais poluídos do país.





E a poluição sonora?



A poluição sonora em áreas urbanas é o problema ambiental de maior agressão imediata e explícita aos cidadãos e é causada pelo tráfego de veículos ruidosos. A inspeção veicular ambiental também contribui com a redução das emissões de ruído dos grandes emissores e dos incômodos relacionados especialmente aos que convivem com a deterioração do sistema de escapamento e aos que substituem os escapamentos originais por modelos esportivos e barulhentos.


Além da inspeção veicular, as autoridades ambientais e de trânsito dos municípios e estados deveriam regulamentar, conforme procedimentos do Conama, programas de fiscalização expedita de rua do ruído de escapamento dos veículos, a fim de restringir os veículos com “baixa emissão por um dia”. Esses, imediatamente após a inspeção, substituem novamente os escapamentos mais silenciosos pelos modelos esportivos e voltam a perturbar o sossego público. Diversos países praticam com sucesso esse tipo de fiscalização. A simples existência de um regulamento e algumas blitz por ano, já é motivo suficiente para inibir essas práticas danosas à saúde e ao bem-estar da população. Com pouco esforço institucional e boa vontade, consegue-se um grande benefício à comunidade.



Aspectos críticos adicionais



É indispensável que haja regras claras de auditoria técnica sistemática e auditoria estatística em cada linha de inspeção relacionada aos nomes dos inspetores - auditoria de terceira parte supervisionada pelo Poder Concedente. Falhas graves identificadas na auditoria tem que estar claramente atreladas a penalidades monetárias conforme previsto em contrato. Esse requisito nunca foi praticado no Brasil. Só assim é garantida a boa performance das operadoras da inspeção veicular. Os contratos não podem permitir que corra tudo solto, pois o Poder Público fica vulnerável para cobrar melhorias.

Outra ameaça à eficácia da inspeção veicular, que salta às vistas, é a tendência - observada em alguns setores do governo estadual, responsável legal pela gestão dos programas - transferindo sua competência legal para os municípios - esses sempre ávidos por licitações. O bom-senso implica cautela em relação ao modelo municipalizado pulverizado ou parcialmente municipalizado, devido ao alto risco de caos generalizado e descontinuidade geográfica do programa, resultado de uma extensa lista de problemas e ameaças, que não serão tratadas neste guia de boas práticas da inspeção veicular ambiental.



São, portanto, múltiplos os benefícios da inspeção de emissões no que diz respeito à saúde, bem-estar e qualidade de vida da população nas áreas urbanas. São também muitos, e nem sempre complexos, os desafios da sociedade e das autoridades governamentais no sentido de garantir a eficácia do programa de inspeção veicular ambiental.



*Olimpio Alvares, 57, é Engenheiro Mecânico da Poli-USP, especialista em emissões e controle de poluição do ar, colaborador do Instituto Saúde e Sustentabilidade e consultor em Meio Ambiente e Transporte Sustentável.



Instituto Saúde e Sustentabilidade

O Instituto Saúde e Sustentabilidade é uma organização que detém a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), idealizado em 2008 pela médica Evangelina da Motta P. A, de Araujo Vormittag. Tem como objetivo propiciar a melhoria da saúde humana e o viver nas grandes cidades por meio da transformação do conhecimento científico em informação clara e acessível, do incentivo à mobilização social e da construção de políticas públicas. O Instituto tem sede em São Paulo e conta com o apoio de 65 fundadores, entre médicos e profissionais de diversas áreas. www.saudeesustentabilidade.org.br





Parágrafo Comunicação
Fonte Parágrafo Comunicação 26/08/2014 ás 21h

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