Fundo de Marinha Mercante vai financiar 161 projetos no valor de R$ 14,241 bilhões

Fonte Agência Brasil. 18/12/2009 às 16h

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou hoje (18), após reunião de dois dias no Rio de Janeiro, 161 projetos prioritários que receberão financiamentos no valor total de R$ 14,241 bilhões. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes e presidente do Conselho Diretor do FMM, Paulo Sergio Passos. Os projetos aprovados não incluem sondas da Petrobras.

Os recursos são adicionais ao orçamento de R$ 4,8 bilhões do FMM para 2010 e resultam da Medida Provisória 472, de 15 de dezembro deste ano, que, nos capítulos 35 a 37, autoriza a União a conceder aporte financeiro ao FMM até o limite de R$ 15 bilhões.

Essa foi a 16ª reunião ordinária do Conselho do FMM. A última foi realizada no dia 9 de outubro de 2008. Do total de 164 projetos apreciados pelo conselho, três casos estão sub judice, informou Passos. “Temos clareza que o grau de interesse demonstrado está associado às condições que o país vive e com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas à área de petróleo”, disse. A perspectiva, assinalou, é de crescimento da demanda nos próximos anos.

Somente para a área de apoio marítimo serão financiados projetos no montante de R$ 5,2 bilhões. Para transporte de cargas da Petrobras Transporte (Transpetro), subsidiária da área de logística da Petrobras, os financiamentos aprovados atingem R$ 3,02 bilhões. Outros R$ 4,3 bilhões serão aplicados na produção industrial.

Nessa área, Passos destacou a prioridade estabelecida pelo FMM para a instalação de dois estaleiros de grande porte na Bahia (Estaleiros da Bahia e Paraguaçu) e em Alagoas (Estaleiro Eisa), além da ampliação de capacidade de mais quatro estaleiros de menor porte - dois no Rio Grande do Sul, um no Ceará e um na Bahia.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo Figueiredo, destacou que essa foi a maior reunião em termos de significado e valores da história do FMM. Ele enfatizou que os navios que apresentarem maior percentual de conteúdo nacional terão condições financeiras mais atrativas do que aqueles que tenham mais itens importados. “É uma forma de induzir ao aumento do conteúdo nacional”, avaliou.

Na área de apoio marítimo, Figueiredo revelou ter sido dada prioridade à construção de 19 navios mercantes para a iniciativa privada, dentro do projeto de afretamento de embarcações lançado pela Petrobras para armadores privados em contratos de longo prazo.

Passos destacou que o financiamento adicional do FMM à indústria naval brasileira beneficia a cadeia complementar de navipeças e pode significar para o país ganhos em termos de competitividade e eficiência. “Quando falo de competitividade, um volume de encomendas dessa magnitude abre para o país a possibilidade de pensar o atendimento da demanda interna e também se qualificar para ser um player na produção de alguns tipos de barcos que o país pode, seguramente, se habilitar e se colocar no plano internacional.”

O secretário do Ministério dos Transportes admitiu que os recursos do FMM são insuficientes para atender à demanda de construção de embarcações no país. Daí o aporte de até R$ 15 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional. A arrecadação do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante somou, em 2009, R$ 1,5 bilhão, mostrando queda de 20% em relação ao ano passado. O orçamento do FMM este ano alcançou R$ 2,9 bilhões.
 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 18/12/2009 ás 16h

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