Fim do nepotismo diminuiu corrupção no Judiciário, diz Gilmar Mendes.

Fonte Agência Brasil. 09/12/2009 às 14h

No evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou o fim do nepotismo no Judiciário como uma medida que diminuiu os riscos de corrupção na Justiça. Ele lembrou ainda que o Poder Judiciário deu os primeiros passo no sentido de acabar com a prática de contratação de parentes em todas as esferas de poder do país.

Segundo Mendes, a contratação de parentes abria brechas para a prática da corrupção. O presidente do STF também destacou o papel da Constituição Federal, promulgada em 1988, que tem assegurado, apesar de diversos escândalos de corrupção no Três Poderes, a democracia no país.

“Precisamos assinalar, nos 20 anos da Constituição, que o Brasil tem dado mostra de praticar uma democracia sólida enfrentando problemas nas áreas em razão de suas incidências continuadas em nossa história. A Constituição tem sido testada, temos passado por problemas sérios, mas sempre dentro dos marcos institucionais”, disse Mendes.

Gilmar Mendes voltou a falar que, nos próximos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é presidente, irá lança o “Siaf do Poder Judiciário”, para contratar e sistematizar os gastos do Poder Judiciário. “Agora, se cuida de uniformizar os critérios de despesas e torná-los transparentes. A falta de critério nos levava à perplexidade. Estamos consolidando os dados e já temos um modelo”, disse Mendes.

Na abertura do evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, destacou as ações tomadas pelo órgão no combate à corrupção. Ele lembrou que, desde 2003, a CGU passou a fiscalizar também estados e municípios que recebem recursos federais. No período, cerca de R$ 13 bilhões foram verificados e mais de 1,7 mil municípios foram fiscalizadOs.

De acordo com Hage, as fiscalizações da CGU nos últimos sete anos resultaram na expulsão de aproximadamente 2,3 mil autoridades e agentes públicos flagrados em atos de corrupção. Para ele, há ainda a necessidade de que sejam feitas reformas “profundas” para combater a corrupção.

“Temos clareza que existem reformas mais profundas, ainda por enfrentar, como são a reforma política, a eleitoral, o financiamento de campanhas e a reforma das leis processuais penais as quais são, hoje, a principal garantia de impunidade e grandes obstáculos no combate à corrupção”, discursou Hage.

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 09/12/2009 ás 14h

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Fim do nepotismo diminuiu corrupção no Judiciário, diz Gilmar Mendes.