Fenaserhtt e Sindeprestem são a favor de lei para a terceirização

Fonte GT Marketing e Comunicação 11/04/2015 às 14h

 

Destaques do PL 4.330/2004 serão discutidos pela Câmara dos Deputados
na próxima terça-feira (14 de abril)

A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT) e o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (SINDEPRESTEM) apoiam a aprovação de um marco regulatório para a terceirização, um setor que há mais de dez anos convive com a insegurança jurídica.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (8) o texto-base do Projeto de Lei 4.330/2004. Foram 324 votos favoráveis à terceirização, 137 contra e duas abstenções. Os destaques – contendo pontos polêmicos da proposta - serão avaliados na próxima terça-feira, 14 de abril, ainda sendo possível a modificação. Depois, o PL segue para o Senado.

Para Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM, o PL 4.330/2004 deve seguir em frente. “A terceirização não pode mais conviver com a ausência de um marco regulatório. O vácuo legislativo prejudica toda a cadeia produtiva, incluindo os trabalhadores".

A FENASERHTT e o SINDEPRESTEM fazem as seguintes considerações:

COM A APROVAÇÃO DO PL 4.330/2004 QUALQUER ATIVIDADE PODERÁ SER TERCEIRIZADA?

O Projeto de Lei põe fim a uma antiga discussão, iniciada com a Súmula 331 do TST – atualmente única referência jurídica a ser seguida – que proíbe a terceirização na atividade-fim. A tomadora de serviços decide quais etapas e funções serão executadas por uma empresa especializada. Ao mesmo tempo, o texto impede a expansão indiscriminada da atividade ao exigir a especialização e objeto único como premissas para a prestação de serviços.

PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

12 milhões de trabalhadores brasileiros são empregados pela terceirização. O PL 4.330/2004, ao contrário do que é propagado por movimentos contrários à aprovação, proporciona proteção extra ao trabalhador, pois na hipótese de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, a empresa tomadora é imediatamente responsabilizada. 

ROTATIVIDADE

A insegurança jurídica provocada pela ausência de um marco regulatório para a terceirização é a principal causa da elevada taxa de rotatividade dos trabalhadores no setor. Com a livre interpretação do Judiciário sobre o que é atividade-meio e atividade-fim, contratos são rompidos e funcionários inevitavelmente dispensados. Uma lei específica para a atividade põe fim a essa questão.

DIREITOS E REMUNERAÇÃO

O trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos que um celetista e benefícios acordados por meio de convenção coletiva da categoria. A remuneração coincide com o grau de especialização do trabalhador e a função por ele ocupada, sendo em alguns casos até superior ao valor pago para os funcionários diretos da empresa contratante. 

GT Marketing e Comunicação
Fonte GT Marketing e Comunicação 11/04/2015 ás 14h

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