Empreendedor Individual tem até o dia 29 de janeiro para entregar declaração na Receita Federal

Fonte Sebrae 12/01/2010 às 13h

Os mais de 2.500 empreendedores individuais (EI) inscritos no Distrito Federal devem ficar atentos ao prazo para a declaração de rendimentos referentes ao ano 2009. A declaração deve ser apresentada pela internet até o dia 29 de janeiro próximo. Para auxiliar o preenchimento do documento, o Sebrae DF atende o empreendedor individual na sua sede no Setor de Indústria, no Sebrae Nacional (W3 Norte, 515), na Junta Comercial e no ônibus itinerante. Além disso, os empreendedores também podem procurar os escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples Nacional e também atendem gratuitamente.

Os empreendedores individuais têm o faturamento bruto anual de até R$ 36 mil e englobam mais de 170 atividades que puderam ser formalizadas desde julho do ano passado, quando a lei entrou em vigor e criou a nova figura jurídica. Apesar da facilidade de não precisar de escrituração fiscal nem contábil, o empreendedor individual tem obrigações com a Receita Federal e deve fazer sua declaração de rendimentos para continuar apto a receber os benefícios da legislação.


A declaração é online e está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou no portal do Simples Nacional, item contribuintes – SIMEI.  Após a Declaração Anual de Rendimento, a impressão das Guias de DAS de 2010, estará disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).


Caso o empreendedor individual que já se formalizou não faça a sua declaração até a data prevista pela Receita Federal, uma multa no valor de R$ 50,00 será gerada, conforme Lei complementar 128/2009. Sem a declaração, o empreendedor não pode imprimir o carnê de 2010 e sua situação junto à Receita torna-se irregular. Outra desvantagem é a perda do acesso ao microcrédito disponível nos bancos para aquecer os negócios do EI.


O Sebrae recomenda que os empreendedores anotem as informações dos serviços ou vendas que realizam  em seu negócio para ter um controle simples e poder apresentar a declaração dos rendimentos. A Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no DF oferece diversos cursos de capacitação para ensinar procedimentos que facilitam a vida do empreendedor e proporcionam a melhoria dos negócios.


Serviço:


Prazo de entrega da Declaração de Rendimento do Empreendedor Individual

Data: 29 de janeiro de 2010


Call Center Sebrae no DF: 0800-5700800

www.df.sebrae.com.br

Sebrae
Fonte Sebrae 12/01/2010 ás 13h

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