Em votação unânime, TRE-SP decide manter Navarro na presidência do órgão

Fonte Agência Brasil 05/06/2012 às 20h

São Paulo - Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu hoje (5) manter o desembargador Alceu Penteado Navarro na presidência do órgão. Para o TRE, não há motivos que impeçam Navarro de exercer sua atividade.

Na última sexta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia suspendido, em caráter liminar, o afastamento de Navarro da presidência do TRE-SP, revertendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou Navarro de suas funções jurisdicionais, o que implicava no afastamento também da presidência do tribunal regional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, Navarro não poderia ter sido afastado do TRE-SP porque a Justiça Eleitoral tem caráter federal – o que tornaria qualquer determinação do tribunal estadual uma ingerência.

Segundo o TJSP, Navarro e mais quatro desembargadores – Fábio Monteiro Gouvêa, Vianna Cotrim e os ex-presidentes do tribunal Vallim Bellocchi e Vianna Santos - receberam antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil, referentes a verbas acumuladas de férias e licença-prêmio. Vianna morreu em 2011. Na semana passada, o TJSP decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar os desembargadores.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 05/06/2012 ás 20h

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Em votação unânime, TRE-SP decide manter Navarro na presidência do órgão