Eduardo Amorim repudia medida provisória que reduz salários de médicos

Fonte Agência Senado 05/06/2012 às 20h

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) manifestou seu apoio à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que aprovaram, na última sexta-feira (1º), documento pelo qual manifestam publicamente repúdio aos artigos da Medida Provisória 658, de 2012, que reduz em até 50% os valores dos salários dos médicos servidores públicos federais, ativos e inativos.

De acordo com o parlamentar, há mais de 50 anos a carga horária dos médicos do serviço público federal é de 20 horas semanais. Eduardo Amorim informou que, no entanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega ser necessário equiparar tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior.

O senador explicou que o governo instituiu, para cada servidor, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela antiga e a tabela nova.

– Mas o que parece ser uma solução, de fato não é. Quaisquer reajustes nas tabelas salariais, ou aumentos por progressão funcional ou titulação, serão descontados dessa vantagem individual, de modo que os vencimentos [dos médicos] ficarão congelados, até que o valor corresponda a 50% da tabela original – afirmou o senador, que é médico por formação.

De acordo com Eduardo Amorim, o CFM estima que 48 mil médicos sejam atingidos pela medida.

– Se tem sido cada vez mais difícil atrair os médicos para o SUS [Sistema Único de Saúde], em função da falta de estrutura para o bom exercício da profissão e dos baixos salários, como será se essa matéria for aprovada pelo Congresso Nacional? – indagou o senador, defendendo uma política recursos humanos que favoreça, valorize e atraia os profissionais da saúde para o serviço público.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 05/06/2012 ás 20h

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