Comissões do Senado realizam 84 reuniões e examinam 172 matérias em maio

Fonte Agência Senado 04/06/2012 às 22h
 Secretaria Geral da Mesa divulgou, ontem (4), relatório com as atividades realizadas em maio pelas comissões do Senado. Dentre os projetos aprovados pelas comissões permanentes e subcomissões, destacam-se a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2012) que exige “ficha limpa” para os nomeados a cargos comissionados no serviço público. A PEC aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Foi aprovado em decisão terminativa o projeto de lei do Senado que proíbe concursos públicos exclusivamente para cadastros de reserva (PLS 369/2008). Já o texto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011), passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dentre as 47 audiências públicas, destaca-se a discussão em torno da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a ser realizada neste mês, no Rio de Janeiro.

Números

As comissões permanentes e subcomissões realizaram 84 reuniões em maio, entre elas 47 audiências públicas. De fevereiro a maio deste ano, foram 277 reuniões, das quais 148 foram audiências públicas.

Em maio, foram aprovadas 172 propostas, 68 delas em decisão terminativa. Foram 86 os requerimentos aprovados.

Aprovações

Entre 172 matérias aprovadas em maio, está a PEC 6/2012, que exige ficha limpa para todos os nomeados que assumirem cargos em comissão no serviço público. A PEC estende aos comissionados as regras da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que estabelece critérios de inelegibilidade para os candidatos a cargos eletivos.

Assim, pessoas condenadas em segunda instância em crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, por exemplo, não poderão ser nomeadas para cargos comissionados no âmbito da administração pública.

O texto é do senador Pedro Taques (PDT-MT) e seguiu para o Plenário.

Outra proposta veda a realização de concursos públicos exclusivos para a formação de cadastro reserva (PLS 369/2008), para evitar que aprovados em certames públicos não sejam chamados, sob a alegação de que não há vagas disponíveis. Aprovado terminativamente, texto segue para a Câmara dos Deputados.

Foi aprovada uma alteração no Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O texto agora será analisado da CCJ. Da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o projeto prevê que a união estável poderá ser converter em casamento mediante requerimento formulado pelos companheiros.

Outro projeto aprovado, do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Código Penal para criminalizar a venda, a importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar (PLS 653/2011). Foi aprovada proposta que obriga a oferta de equipamentos de rádio e televisão com saída de áudio independente compatível com fones de ouvido e ajuste de volume (PLC 78/2009). O texto segue para Câmara dos Deputados.

Os consumidores também foram beneficiados com proposta (PLS 329/2010) que reduz de cinco para dois dias o prazo para que dados incorretos sobre o consumidor sejam alterados nos bancos de dados e demais cadastros de consumidores. O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),

Audiências públicas

De 47 audiências públicas realizadas em maio destacam-se debates sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que reunirá chefes de Estado entre os de 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro para discutir acordos relacionados às questões ambientais.

Foram realizadas audiências públicas sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 10/2012) que trata da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Sobre as dificuldades que o Brasil enfrenta para cumprir as metas de educação. Sobre as novas regras da caderneta de poupança. E sobre a epidemia de acidentes envolvendo motociclistas no Brasil;

No setor agrícola, foram discutidos o mercado de agrotóxicos e a regulação sanitária, além da renegociação da dívida dos agricultores rurais afetados por secas e enchentes, bem como a liberação de créditos emergenciais para eles.

Plenário

Entre os projetos aprovados pelas comissões em maio, vários já passaram pelo Plenário, tais como o que tipifica como crime a recusa de atendimento médico-hospitalar de emergência, condicionando-o à entrega de um cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos (PLC 34/2012).

A Lei Geral da Copa também já foi aprovada pelo Plenário. Assim como o projeto (PLS 259/2008) que obriga a impressão do número do lote, da data de fabricação e da validade de forma legível em medicamentos. A isenção da taxa de vestibular para alunos carentes (PLC 62/2011) também foi aprovada em Plenário.

Além disso, as comissões do Senado aprovaram seis indicados para exercer cargos de embaixadores do Brasil e ainda autoridades para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Agência Senado
Fonte Agência Senado 04/06/2012 ás 22h

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