Comissão sobre royalties discute produção de petróleo em audiência

Fonte Agência Câmara Notícias 18/03/2013 às 10h

 

 

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação, realiza audiência pública nesta terça-feira (19). O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Foram convidados a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriand, e representantes das seguintes entidades:
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro);
- organização representativa de produtores de petróleo do Nordeste;
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e
- IBGE.

Depois de o Congresso derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, a vigência da MP tem sido questionada. Alguns deputados argumentam que partes da MP que não correspondem aos vetos podem continuar em vigor, enquanto outros acreditam que a promulgação dos vetos deve revogar toda a MP.

Para clarear a situação, a comissão mista que analisa a MP fez uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU), que, por sua vez, não foi conclusiva. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende apresentar seu parecer no dia 4 de abril.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 18/03/2013 ás 10h

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