Comissão sobre aposentadoria de garimpeiros votará relatório

Fonte Agência Câmara de Notícias 11/06/2012 às 13h

Comissão sobre aposentadoria de garimpeiros votará relatório

 

Arquivo/ Leonardo Prado
Marçal Filho
Marçal Filho: aprovar na comissão será fácil; difícil será incluir a PEC no Plenário.

A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09) se reunirá, nesta terça-feira (12), para discutir o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

A Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado licenciado Cleber Verde, inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

O presidente da comissão especial, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), explica que a proposta beneficia milhares de garimpeiros que trabalham na mina de Serra Pelada, no Pará: "Mais de 35 mil garimpeiros estão esperando que esses benefícios sociais cheguem até eles de maneira concreta."

Direitos
Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos:

- recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;
- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;
- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e
- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais mais
elevadas.

Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.

A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.

Para o relator Marçal Filho, a aprovação da proposta depende de um diálogo com as equipes previdenciária e econômica do Executivo.

Tramitação
Depois de ser analisada na comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário na Câmara antes de seguir ao Senado.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 09.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 11/06/2012 ás 13h

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