Coligações apenas em eleições majoritárias na pauta da CCJ

Fonte Agência Senado 13/06/2012 às 12h

A reforma política continua em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta quarta-feira (13), poderá ser votado relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela rejeição de quatro emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). A união de partidos ficaria proibida, portanto, nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador).

A PEC 40/2011 é fruto dos trabalhos da comissão especial da reforma política do Senado e tramita em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que também restringe as coligações às eleições majoritárias.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 13/06/2012 ás 12h

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Coligações apenas em eleições majoritárias na pauta da CCJ