CMA analisa projeto sobre a adoção da tensão bivolt obrigatória no Brasil

Fonte Agência Senado 17/03/2013 às 17h

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota terça-feira (19), em decisão terminativa, projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella que torna obrigatória a adoção da tensão bivolt (220 V e 110 V) em todos os novos equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no país.

Em sua justificativa ao projeto (PLS 582/2011), o autor assinala as dificuldades enfrentadas por aqueles que mudam para cidades com padrão de tensão diferente daquela para a qual os seus equipamentos foram fabricados. O senador sustenta que "é muito mais fácil e seguro para os fabricantes adotar uma solução definitiva para esse conflito entre tensões nominais de equipamentos, do que para o cidadão".

Crivella também propõe a adoção de políticas para a infraestrutura da rede elétrica, tornando obrigatório nas edificações um sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, e o uso destes nos aparelhos elétricos que especifica.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou voto pela rejeição da matéria. Ele alerta para a possibilidade de aumento de até 15% no consumo de energia elétrica, e de 25% a 60% no preço final dos novos produtos fabricados nos padrões exigidos pelo projeto.

Descarte

Também na terça-feira a CMA vota, em decisão terminativa, mais dois projetos relacionados ao setor elétrico e equipamentos eletrônicos. Um deles é o Projeto de Lei da Câmara (PLC 42/2010) estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária; já projeto de lei do Senado (PLS 488/2011) do senador Blairo Maggi (PR-MT) dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 17/03/2013 ás 17h

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