Câmara deverá votar amanhã RDC para obras do PAC

Fonte Agência Brasil 11/06/2012 às 20h

Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar amanhã (12) a proposta que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria foi incluída na Medida Provisória (MP) 559 pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). A MP é o primeiro item da pauta da sessão ordinária da Casa, que está trancada por três medidas provisórias.

Na última semana, o relator leu, em plenário, o seu parecer à MP. Com isso, a matéria está pronta para ser votada. A tentativa de aprovar o RDC para obras do PAC foi feita pelo governo na Medida Provisória 556, mas como não houve acordo em torno do assunto, a medida não foi votada e caducou. A oposição, que é contrária à aprovação do RDC para as obras do PAC, promete obstruir a votação da MP.

Além de estender o regime de contratações para as obras do PAC, o relator Pedro Uczai propôs também que o RDC seja adotado para obras da área de educação e também do Sistema Único de Saúde (SUS).O texto original da MP autoriza a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg, que tem uma dívida com a estatal do setor elétrico.

Antes da sessão ordinária para as votações das medidas provisórias, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para uma decisão sobre os projetos de lei que devem ser incluídos na pauta de votações da sessão extraordinária prevista para ocorrer na parte da noite.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 11/06/2012 ás 20h

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