Câmara adia para próxima semana votação de projetos do pré-sal

Fonte Agência Brasil. 04/02/2010 às 9h

A votação dos projetos de lei sobre a exploração do pré-sal que ainda não foram aprovados pela Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima quarta-feira (10). Após reunião de líderes hoje (3), o presidente da Casa, Michel Temer, fez um acordo com a oposição, que prometia obstruir a votação dos projetos de capitalização da Petrobras e do regime de partilha.

Os líderes da oposição ficaram irritados quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma restrição que tinha sido aprovada no Congresso para que verbas do orçamento não pudessem ser repassadas a quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o impasse, o presidente da Câmara prometeu procurar o presidente do Senado, José Sarney, para propor a convocação de uma sessão do Congresso para a próxima terça-feira (9), a fim de que deputados e senadores apreciem o veto do presidente. Após atender a essa demanda da oposição, os deputados se comprometeriam então a votar os dois projetos do pré-sal na quarta-feira

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não há intenção de aproveitar a oportunidade para votar também outros vetos polêmicos, como o do reajuste dos aposentados.

“O acordo que há é no sentido de apreciar exclusivamente o veto referente à lei orçamentária. Nós da oposição não aceitamos essa investida que o presidente Lula fez descumprindo um acordo e desqualificando todo o sistema de controle montado pela legislação brasileira”, disse Almeida.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), não houve quebra de acordo do governo com a oposição. “O veto é uma prerrogativa legal do presidente da República”, ressaltou.

Para hoje ficaram programadas as votações do Projeto de Lei nº 720/10, que prevê indenização de R$ 500 mil para cada família dos militares mortos no terremoto do Haiti.

A reunião de líderes também decidiu que nos próximos dias 23 e 24 devem ser instaladas as comissões, com eleições de presidentes, vices e relatores. Quanto ao projeto sobre os políticos com ficha suja, para que as candidaturas daqueles condenados por crimes graves sejam excluídas, a expectativa de governo e da oposição é que seja votado até março.

“O presidente Michel Temer pediu a todos os líderes que apresentem as observações para que a gente discuta esse tema em março. O governo não emitirá nenhuma posição em relação a essa questão”, declarou Vacarezza. Para que o projeto tenha validade nas eleições deste ano, a votação tem que ocorrer até maio.
 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 04/02/2010 ás 9h

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