Aprovada MP que simplifica licitações do PAC; Plenário vota destaques ao texto

Fonte Agência Câmara de Notícias 12/06/2012 às 20h

 

O Plenário aprovou, em votação simbólica, o parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) sobre a Medida Provisória 559/12. De acordo com o texto de Uczai, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicado atualmente às obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, poderá ser estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP originalmente tratava apenas da autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.

O primeiro destaque ao texto, apresentado pelo PSDB, quer excluir a extensão do RDC às obras do PAC.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 12/06/2012 ás 20h

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Aprovada MP que simplifica licitações do PAC; Plenário vota destaques ao texto