Ângela Portela manifesta apoio ao fim do voto secreto

Fonte Agência Senado 06/06/2012 às 18h

A senadora Ângela Portela (PT-RR) manifestou, nesta quarta-feira (6), apoio às propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem ou limitam o voto secreto no Congresso, em especial à PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com a parlamentar, a PEC 50/2006 merece destaque tanto pela sua amplitude, quanto também pelo fato de encontrar-se em processo adiantado de tramitação, já tendo sido, inclusive, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta semana a inclusão das propostas sobre o tema na pauta do Plenário do próximo dia 13.

A PEC 50/2006, observou Ângela Portela, acrescenta artigo a Constituição acabando com o voto secreto em processos de cassação de mandato de deputado e senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Além disso, a matéria propõe também voto aberto no caso de exame de vetos presidenciais.

– Antecipando o debate, manifesto aqui e agora, meu apoio ao voto aberto neste Congresso Nacional, compreendendo que o fim do voto secreto vai ao encontro dos anseios populares, por maior transparência no processo legislativo em todas as atividades públicas — disse.

Ângela Portela ressaltou ainda a importância da sanção da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) para a decisão de incluir na pauta de votações a extinção do voto secreto.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 06/06/2012 ás 18h

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