Ana Amélia diz que melhoria da infraestrutura depende de novo pacto federativo

Fonte Agência Senado 14/03/2013 às 20h

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ser necessário o aprimoramento urgente do sistema de repasses de recursos do governo federal para o atendimento de projetos de infraestrutura em todo o país, especialmente os do setor de transportes.

Segundo ela, para que a área de infraestrutura de transportes do governo se torne mais eficiente, de modo a conseguir atender a contento todas as demandas de melhorias em rodovias, aeroportos, ferrovias e portos, seria indispensável uma reforma profunda do pacto federativo.

- Avançar com o novo pacto federativo é um caminho necessário para ampliar as reformas importantes no setor de infraestrutura, uma das áreas em que a União tem grande influência — disse nesta quinta-feira (14), em Plenário.

De acordo com a parlamentar, o excesso de burocracia na implementação de projetos federais na área de infraestrutura tem provocado grandes atrasos na execução de obras importantes para a população do país.

A solução para tais problemas, continuou Ana Amélia, passaria inevitavelmente pela estruturação de um novo pacto federativo, sendo imprescindível para isso que União, estados e municípios se empenhem para que, em conjunto com o Congresso Nacional, sejam votados ajustes que permitam o equilíbrio da federação e a distribuição mais justa dos recursos.

Demonstrando como a infraestrutura precária afeta a vida dos brasileiros no Rio Grande do Sul, Ana Amélia citou o exemplo da velha ponte do rio Guaíba, a qual, devido as más condições de tráfego, provoca freqüentes congestionamentos, causando grandes transtornos à população.

Compensação fiscal

Ana Amélia também pediu o apoio dos senadores para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2012, de sua autoria, que obriga a União a conceder benefícios fiscais para estados e municípios nos casos que em que o governo federal tiver estabelecido desonerações fiscais. A proposta, segundo ela, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Isso é para evitar prejuízos financeiros a estados e municípios quando a União desobrigar a cobrança de parte de alguns impostos - justificou.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 14/03/2013 ás 20h

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