AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional

Fonte Agência Brasil. 27/01/2010 às 12h

 A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais.


Levantamento do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto, que tem como base a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica.

Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90.

Com base nas informações enviadas pelo Planejamento, a AGU vai analisar caso a caso os processos judiciais que levaram à definição do valor pago.

“Vamos passar um pente-fino para colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição”, disse o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira.

São cinco servidores da área da educação que estão nessa situação. Siqueira disse que, apesar do número baixo, a fiscalização deverá ter cunho pedagógico.

O maior salário é o recebido por um servidor da Universidade Federal do Ceará: R$ 46,4 mil. A Procuradoria Federal em Fortaleza já rastreou o processo – que ainda não transitou em julgado – e agora tomará as medidas para reverter judicialmente a decisão.

Marcelo Siqueira, no entanto, não descartou a possibilidade de ter havido problemas nos processos judiciais que originaram as vantagens e também que possa ter havido algum tipo de favorecimento por parte dos procuradores.

“Algum tipo de leniência dos procuradores na época por também se beneficiarem de algumas decisões”, disse acrescentando que, se houver a comprovação, o procurador será demitido. Se estiver aposentado, terá a aposentadoria cassada.
 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 27/01/2010 ás 12h

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AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional