Acordo prevê repasse de R$ 20 milhões anuais por uso da água ao Fundo de Recursos Hídricos do Rio

Fonte Agência Brasil 11/12/2009 às 15h
A Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) vai repassar R$ 4 milhões ainda este ano ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundhri). Este é o primeiro repasse relativo à cobrança pelo uso da água no estado e faz parte de um acordo inédito, assinado hoje (11), entre a Cedae e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que prevê o pagamento dos recursos hídricos utilizados pela Cedae. A partir de 2010, a companhia passa a repassar cerca de R$ 20 milhões por ano ao Fundhri.

A Secretaria Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, disse que o fundo, criado em 1999, conta com recursos de cerca de R$ 5 milhões. “Todo este recurso está dedicado exclusivamente à preservação dos mananciais, despoluições de nossos rios, recuperação de bacias hidrográficas. Agora, com este pagamento, teremos um recurso de peso para garantir a recuperação de nossos rios e bacias”.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, explicou que pelo menos 70% deste montante serão aplicados na coleta e no tratamento de efluentes urbanos, até que se atinja 80% do esgoto coletado e tratado na respectiva região hidrográfica.

O governador Sérgio Cabral disse que pretende ampliar de 5% para 10% os recursos dos royalties licitados e não licitados do pré-sal para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Mas, segundo ele, isso só será possível caso prevaleça o projeto aprovado pela Câmara na semana passada que preserva as parcelas de royalties e de participação especial do estado do Rio.

“Tudo vai depender se o texto do deputado Henrique Eduardo Alves vai ser ou não aprovado. Mas temos que aguardar, porque ainda pode sofrer algum tipo de tentativa irresponsável, como emendas desbaratadas e fora de propósito”, disse Cabral.

Foram assinados também convênios de repasse de recursos do Fundrhi para projetos de saneamento dos municípios de Paracambi, Japeri, Seropédica e Queimados. A cobrança pelo uso da água bruta é um dos instrumentos previstos pela lei que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos (nº 3.239/99). Os recursos são arrecadados e administrados pelo Inea e são destinados ao Fundrhi.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 11/12/2009 ás 15h

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