Acordo entre CNJ e AGU vai permitir articulação mais sintonizada, diz Gilmar Mendes

Fonte Agência Brasil. 26/01/2010 às 11h

Pouco depois de assinar um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (26) que a parceria vai permitir uma articulação “mais afinada e sintonizada” entre os dois órgãos.

O acordo servirá para aumentar a troca de informações entre os dois órgãos. “É um passo importante na institucionalização da defesa dos atos do CNJ”, disse Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, o conselho é um dos órgãos que mais têm sofrido questionamentos, já que atua na sistemática de controle do Poder Judiciário.

Ao citar números elevados de mandados de segurança e de ações diretas de inconstitucionalidade, ele avaliou que a cooperação com a AGU vai dar “preparo adequado” para que se esclareçam as posições assumidas pelo CNJ.


Perguntado se a assinatura do acordo é importante para a atuação do órgão em casos de nepotismo, o ministro cobrou apenas uma “pacificação” do entendimento sobre o assunto para que se possa separar “o joio do trigo”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que o termo de cooperação vai fortalecer a missão institucional do CNJ e permitir a abertura de um canal privilegiado com a AGU. “É fundamental que essa função potencialize a defesa do CNJ como órgão essencial que é”, disse.

Segundo ele, a Advocacia-Geral da União estuda a assinatura de um acordo de cooperação técnica também com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados.

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 26/01/2010 ás 11h

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Acordo entre CNJ e AGU vai permitir articulação mais sintonizada, diz Gilmar Mendes