Licitação internacional para conclusão da nova sede do TRF 1ª Região é iniciada
Brasília (DF), 10/12/2024 - Licitação internacional para contratação integrada de empresa ou consórcio para atualização dos Projetos Básico e Executivo e a execução do remanescente da obra de construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).- A união de esforços firmada no dia 22 de novembro de 2023 entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de concluir a obra da nova sede do TRF1, apresenta o seu mais importante resultado até o momento. Foi autorizada, ontem, segunda-feira, dia 9 de dezembro, a publicação do edital de licitação internacional para contratação integrada de empresa ou consórcio para atualização dos Projetos Básico e Executivo e a execução do remanescente da obra de construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O documento consentindo a publicação foi assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pelo presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite, durante solenidade na sede da Novacap. De acordo com a parceria firmada entre os três órgãos em 2023, a Novacap ficou responsável por atualizar os projetos, realizar a licitação para conclusão da obra, contratar e acompanhar a construção da sede do TRF1 até sua entrega definitiva.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador federal João Batista Moreira, após fazer um pequeno apanhado histórico da construção, iniciado com a primeira licitação em 2006, destacou que, diante do transcorrer de tanto tempo de iniciada a obra, é necessário que “juntemos esforços para que o empreendimento alcance e até supere os resultados esperados”. O magistrado ressaltou, ainda, que a Novacap tem a “expertise” necessária, incluindo corpo técnico gabaritado para finalizar o projeto do Tribunal. Por sua vez, o chefe do executivo local, Ibaneis Rocha, justificou a construção da nova sede do TRF1 para melhoria da prestação da Justiça nas 13 unidades da federação, incluindo do Distrito Federal, sob jurisdição do Tribunal. “Eu tenho 30 anos de atuação como advogado no TRF 1ª Região, então eu pude, ao longo dos anos, ver a evolução do Tribunal e o crescimento do número de desembargadores e, infelizmente, a falta de estrutura que isso gerou ao longo do tempo. Então eu estou tratando aqui de um assunto que eu conheço e sei da importância dessa obra”, declarou. Diante disso, para Ibaneis, a assinatura do documento autorizando a licitação tem um significado muito importante, e a previsão do governador do Distrito Federal é que a Novacap publique, ainda nesta segunda-feira, o edital da licitação. Já o presidente da Novacap, Fernando Leite, ressaltou que a pretensão da Companhia é “entregar a sede pronta em quatro anos, no máximo. Vamos trabalhar bastante, este é o compromisso que nós assumimos de pronto”.
Nova sede do TRF1 – Com o percentual de mais de 39% de conclusão, o empreendimento está sendo construído em um lote de 57.600 m2, situado no SAFS, quadra 5, em Brasília/DF, com área total construída de 167.899,36 m2. O projeto prevê a construção de quatro blocos (A, B, C e D) e 3 subsolos. Atualmente, está em execução a construção complementar da estrutura de concreto, impermeabilização e drenagem do Bloco “C”, destinado às salas de sessões de julgamento. As estruturas do Bloco “A”, que abrigará os gabinetes dos desembargadores federais; e do bloco D, que alojará o setor administrativo do Tribunal, foram concluídas, enquanto as do Bloco “B”, destinado ao Plenário, ainda não tem, no momento, previsão de execução. O empreendimento foi projetado pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e passará a abrigar, com as devidas adaptações, os atuais 43 desembargadores federais, 1.454 servidores do quadro de pessoal, além de 1.233 prestadores de serviços e 241 estagiários, hoje distribuídos em oito prédios diferentes do Tribunal. Para saber mais sobre a construção da nova sede do TRF1, basta acessar o Portal da Transparência da Corte e clicar na opção “Construção da Nova Sede do TRF 1ª Região”. Lá você encontra informações como Histórico, Cronograma, Obra hoje, Linha do Tempo, Notícias, Fotos, Vídeos e Contatos.
Presente também à solenidade, o juiz federal Cleberson José Rocha, designado pelo presidente do TRF1 para acompanhar a construção da nova sede, destacou que o lançamento do edital é fruto de muito trabalho que envolveu servidores do Tribunal e da Novacap. “Tem apenas um ano de início desse trabalho junto à Novacap. Na gestão do presidente João Batista tem menos de um ano, começou agora em abril, e nós já estamos conseguindo fazer essa entrega que é a documentação preparada para uma licitação internacional. A primeira licitação internacional da Novacap e do TRF1 também; então, é tudo muito novo e desafiador para a gente”, concluiu o magistrado.
O TRF 1ª Região - Com jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, ou seja, 74% do território nacional, o TRF1 é o maior dentre os seis Tribunais Regionais Federais. São quase 1,7 mil municípios atendidos e mais de 58 milhões de brasileiros que dependem dos serviços da Justiça Federal da 1ª Região (1º e 2º graus) para assegurar seus direitos. Atualmente, estão em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região mais de 448 mil processos. Com a inauguração de sua nova sede, o Tribunal proporcionará ao cidadão ainda mais agilidade e produtividade na prestação jurisdicional ao reunir em um só local todos os serviços oferecidos pela Corte.
Dentre as diversas autoridades, estiveram presentes ainda ao evento o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa; a desembargadora federal Candice Lavocat Galvão Jobim; o deputado federal Fred Linhares; o diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o secretário-geral da Presidência da Corte, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho; o secretário-chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; o diretor executivo de Planejamento e Orçamento do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva; a diretora da Secretaria Executiva Geral da Diges, Izabely Michelle Cavalcante Normando, e o diretor da Coordenadoria de Obras da Nova Sede (Coobs), engenheiro civil Gabriel Polanzzo Ribeiro Del Duca.
Publicado edital da Concorrência Eletrônica Internacional no Portal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) - Foi publicado, ontem, dia 9 de dezembro, no portal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) o edital da Concorrência Eletrônica Internacional nº 90002/2024-NLC/PRES para contratação integrada de empresa ou consórcio para atualização dos Projetos Básico e Executivo e a execução do remanescente da obra de construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Poderão participar do certame empresas nacionais e internacionais, isoladamente ou em consórcio, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SIC no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Dig conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para empresas estrangeiras, mediante código identificador específico disponibilizado pelo sistema.
As empresas estrangeiras que não funcionem no País, para participar da licitação, devem ter representante legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br, as propostas técnicas e as propostas de preço até o dia 24 de março de 2025 às 9h (horário de Brasília/DF), data e o horário estes estabelecidos para abertura da sessão pública.
Logo após o julgamento das propostas e documentação de habilitação, qualquer licitante poderá, durante a Sessão Pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar intenção de recorrer quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis, contados da data de intimação de lavratura da ata, para apresentar as razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a correr após divulgação da interposição do recurso.
Nova sede do TRF 1ª Região - A construção da nova sede do TRF1 foi iniciada em 2007 e atualmente apresenta o percentual de mais de 39% de conclusão. O empreendimento está sendo construído em um lote de 57.600 m², situado no SAFS, Quadra 5, em Brasília/DF, com área total construída de 167.899,36 m². Em novembro de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF1 e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram parceria definindo a Novacap como a responsável por atualizar os projetos, realizar a licitação para conclusão da obra, contratar e acompanhar a construção da sede do TRF1 até sua entrega definitiva.
