Vanessa Grazziotin pede imparcialidade ao STF no julgamento da divisão dos royalties

Fonte Agência Senado 20/03/2013 às 17h

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu nesta quarta-feira (20) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem de forma imparcial a ação direta de inconstitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.

Na segunda-feira (18), a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em decisão liminar, vários artigos da Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo, com a alegação de que há “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”.

A decisão liminar foi concedida em ação ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro que questionou a constitucionalidade da lei após o Congresso ter derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff. A decisão pode ser revertida pelo Plenário do Supremo.

- Se há perdas para alguns, a grande maioria perde com as regras atuais. Espero que todos os ministros tenham um olhar nacional, que o julgamento seja imparcial, que os ministros não olhem apenas para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro - disse.

A senadora reiterou que a versão original do projeto - restabelecido pelos parlamentares com a derrubada do veto da presidente Dilma - não prejudica os contratos já assinados, mas promove maior justiça na partilha dos recursos.

- Nós não estamos mexendo em contratos. Cerca de 30% do petróleo do pré-sal já foi licitado. Esses contratos não estão sendo mexidos. O que estamos modificando é a parcela que pertence à União – argumentou.

A parlamentar citou ainda estudo da Consultoria Legislativa do Senado segundo o qual, se os vetos presidenciais tivessem sido mantidos, no ano de 2020 o estado do Rio de Janeiro ficaria com mais de 73% dos recursos provenientes dos royalties, o Espírito Santo contaria com 7,5% e São Paulo com 6,5%

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 20/03/2013 ás 17h

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