Unificação das alíquotas do ICMS só deve ser votada na próxima semana

Fonte Agência Senado 16/04/2013 às 8h


Senadores Lindbergh (C) e Wellington Dias (D) conversam com Nelson Barbosa (E)

O projeto que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), só deve ser votado na próxima semana. O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que, embora os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham entrado em acordo com os demais sobre as alíquotas, ainda há pontos que podem gerar discordância entre os parlamentares.

- Amanhã vai ser apresentado o relatório e nós devemos votar na outra terça-feira. Com certeza vai haver pedidos de vista de coletiva e muitas emendas serão apresentadas – estimou o senador após reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo o secretário, o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013 deve excetuar da unificação da alíquota os produtos industrializados em algumas regiões. Em vez dos 4%, que serão alcançados gradualmente – em mais ou menos tempo, dependendo da região – a alíquota para esses produtos deve ficar em 7%.

– A alíquota de 7% seria restrita a produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Essa é uma tarefa que está nas mãos do senador Delcídio – afirmou o secretário, que disse ter expectativa positiva para a votação.

Para Lindbergh, o acordo com os estados das regiões menos desenvolvidas é bom porque inclui apenas os produtos industrializados. Isso significa, na opinião do senador, que em mais de 90% dos casos o objetivo do governo de unificar a alíquota em 4% será atendido.

Votação conjunta

O senador afirmou, ainda, que a votação da unificação do ICMS na CAE será feita em conjunto com a votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 124/2013, apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), tem o mesmo teor de um projeto apresentado pelo Executivo em tramitação na Câmara (PLP 238/2013).

O texto altera o indexador das dívidas dos estados. Atualmente, a indexação e feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros anuais de até 9%, o que pode elevar a dívida em 20% ao ano, segundo os governadores. O projeto propõe a troca desse indexador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4% e institui, ainda, um limite para esses encargos – a taxa básica de juros (Selic). Sempre que a soma de IPCA e juros ultrapassar o valor da Selic, ela mesma será o indexador.

Segundo Lindbergh, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) incluirá no texto outra reivindicação dos governadores: a redução do comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da dívida em 20%. Os recursos seriam usados para investimentos. Para o presidente da CAE, votar os projetos de forma conjunta pode facilitar a aprovação.

- Sem sombra de dúvida, colocar os dois temas em conjunto cria um clima que facilita a aprovação da reforma do ICMS – previu.

Para a votação em plenário, o senador afirmou que a intenção é votar três temas em conjunto, o que diminuiria a insegurança dos estados. Além dos dois projetos que estão na pauta da CAE, a votação deve incluir a Medida Provisória (MP) 599/2012, que prevê fundos de compensação aos estados para reduzir os prejuízos com a redução das alíquotas do ICMS.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 16/04/2013 ás 8h

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