UnB discute criação do Conselho Nacional de Bioética

Fonte Secretaria de Comunicação da UnB 12/05/2013 às 11h

Projeto de Lei para instituir entidade está parado no Congresso Nacional há oito anos

Especialistas e autoridades reuniram-se na última quinta-feira (9), no auditório da Reitoria, para discutir a importância de se instituir o Conselho Nacional de Bioética. O país está entre os que aguardam a criação da entidade. "O Brasil tem um modelo muito interessante de projeto de lei. As pessoas têm ficado impressionadas e perguntam: como é que está funcionando o Conselho? O projeto é bonito, mas ainda não foi aprovado”, lamenta o professor Volnei Garrafa, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB e representante do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Cátedra de Bioética da instituição.

Desde os anos 80, países como Itália, França, Portugal, Holanda, Dinamarca, Suíça e Espanha têm entidades voltadas à discussão de questões éticas suscitadas pelo avanço da ciência. Na América Latina, Cuba e Haiti instituíram seus comitês de bioética em 97 e 99, respectivamente. Atualmente, apenas o Brasil e outros sete países latino-americanos não possuem organizações para refletir sobre assuntos como o uso de células-tronco, aborto e eutanásia. "O primeiro bebê de proveta brasileiro nasceu em 1984. A moça vai fazer 30 anos, e nós, até hoje, não temos uma legislação sobre reprodução assistida”, lembra o professor Volnei Garrafa.

No Brasil, o Comitê Nacional de Bioética funcionaria como órgão consultivo do governo para criação de políticas públicas e auxílio nas decisões na área da Saúde. “A ciência em si não é neutra e quem participa dessas inovações e descobrimentos tem responsabilidade sobre a maneira como os resultados são implementados”, explica a especialista em Bioética Susana Vidal, consultora regional da Unesco sobre o tema na América Latina. Ela exemplifica com as bombas nucleares detonadas em Hiroshima e Nagasaki durante a Segunda Guerra Mundial. “Nem sempre o progresso científico pode acompanhar uma melhora na qualidade de vida dos indivíduos e do progresso da humanidade”, conclui.

Emília Silberstein/UnB Agência
Professor Volnei Garrafa e Susana Vidal, especialista em Bioética

 

A criação do Comitê Nacional de Bioética é importante, segundo Susana, porque representa um novo modelo para a tomada de decisões, democratizando a discussão nos campos da Ciência e da Biomedicina. "Em geral, as legislações só vieram [nos países com Conselhos de Bioética] a partir do que já estava funcionando”, diz. No entanto, a criação da entidade esbarra na burocracia brasileira e nos trâmites políticos do Congresso Nacional. Há oito anos, o Projeto de Lei 6032/2005, que cria o Comitê Nacional de Bioética, permanece sem apreciação.

A entidade poderia ser instituída mediante decreto presidencial, mas não é o que desejam os especialistas. Segundo o professor Volnei Garrafa, o que se busca com a implantação do Comitê Nacional de Bioética é criar uma política de Estado, e não de governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, primeiro país a criar um comitê nacional de bioética, em 1973, a entidade surgiu por meio de decreto do Presidente. O problema foi que, a cada novo governo, a entidade era dissolvida e fazia-se um novo decreto para a criação de nova organização para discutir a Bioética no país. “Dessa forma, não podemos assegurar que os membros tenham toda a independência política que deveriam ter”, explica Susana Vidal. “A França foi o primeiro país a manter um Comitê de Bioética Nacional”, completa o professor Volnei.

Independência, interdisciplinaridade e pluralidade são características a serem asseguradas ao Comitê Nacional de Bioética, para que ele possa representar os valores morais, éticos e ideológicos de um país. "Para que tenha legitimidade, a construção tem que ser democrática e participativa. Nossa proposta é muito democrática, por isso tem sido elogiada. Não adianta ser um projeto que venha de cima para baixo”, avalia Volnei.

O evento contou ainda com presença do deputado federal Ricardo Berzoini, do secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Swedenberger do Nascimento Barbosa, do reitor da Universidade de Brasília, professor Ivan Camargo, do coordenador do programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, Gabriele Cornelli e de Lucien Muñoz, representante da Unesco no Brasil.

Emília Silberstein/UnB Agência
Ricardo Berzoini e Swedenberger do Nascimento Barbosa

 

"Estamos diante de uma organização criada pela sociedade para servir à sociedade, dando ao poder público tão somente a função intermediária de suporte e legitimação institucional”, disse em carta o ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que não pôde comparecer ao evento. Para o reitor da UnB, a instituição vem mostrando que está no caminho certo. "A gente precisa trabalhar para que a universidade continue na vanguarda, atenta aos temas importantes. Usar nosso poder acadêmico para desempenhar esse papel indutor no Congresso”, disse.

Secretaria de Comunicação da UnB
Fonte Secretaria de Comunicação da UnB 12/05/2013 ás 11h

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