UnB debate a situação dos hospitais de custódia do DF

Fonte Secretaria de Comunicação da UnB 20/05/2013 às 21h

UnB debate a situação dos hospitais de custódia do DF

Estudo realizado em 2001 por pesquisadores da Universidade de Brasília trouxe à tona situação crítica e ilegal dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país.

No Brasil, 741 pessoas foram internadas em hospitais de custódia, ou hospitais-presídio, como também são conhecidos, sem passar por qualquer julgamento ou avaliação psiquiátrica que indicasse a medida de reclusão como tratamento. Dos 3.989 internos, 47% se encontram nessa situação irregular. “Pessoas que não deveriam estar internadas”, explica Wederson Santos, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, da UnB (ANIS), que auxiliou no estudo. Esse e outros dados são resultado de censo de 2001 realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília, coordenado pela professora Débora Diniz, do Departamento de Serviço Social da instituição (veja aqui).

As informações contidas no relatório intitulado A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil foram apresentadas na última sexta-feira (17), durante atividade realizada pela Universidade de Brasília para promover a Semana da Luta Antimanicomial. O evento, organizado pelo Instituto de Psicologia da UnB, aconteceu no Auditório do edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no DF, e contou com a participação de representantes da OAB, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Ministério da Saúde. “Que desse encontro possam nascer soluções para os problemas que se erigem em relação à saúde mental”, disse a representante da OAB-DF, Indira Ernesto Silva Quaresma.

Segundo o coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori, a discussão do assunto é da maior importância. “Eles são doentes, doentes da mente, portanto não podem ficar presos, porque não são criminosos, eles têm o direito de ser tratados. Como não sabiam direito como tratá-los, trocavam as correias pelos quartos fechados, e continuavam no mesmo lugar”, conta ele, explicando como surgiram os primeiros hospitais de custódia, durante a constituição da República Francesa.

Marcelo Jatobá/UnB Agência
Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Roberto Tikanori

 

No Distrito Federal, 47% dos casos que levam à reclusão em hospitais de custódia como medida de segurança são em decorrência de crime contra o patrimônio. “São pessoas com transtornos mentais, devido ao abuso de álcool e outras drogas”, diz Wederson Santos. Um dos fatores que contribuem para esse panorama é a falta de aplicabilidade da Lei 10.216/2011, segundo a promotora Cleonice Maria Resende Varalda, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. “Nós temos que repensar certos conceitos do código penal, um deles é quebrar o paradigma da cura da enfermidade para o controle da enfermidade”, diz.

PARCERIA - Durante o evento, foram assinados dois termos com pré-condições para parceria entre Universidade de Brasília, Ala de Tratamento Psiquiátrico do DF, TJDFT e OAB, estabelecendo convênio para atendimento dos familiares e usuários de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal. “Hoje podemos considerar um dia histórico e estamos trazendo ao público uma realidade esquecida, de grande sofrimento humano, que eu costumo chamar de exclusão da exclusão”, disse o professor doutor Ileno Izídio da Costa, do Instituto

 

Secretaria de Comunicação da UnB
Fonte Secretaria de Comunicação da UnB 20/05/2013 ás 21h

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