Trabalho fará balanço de dez anos de lei sobre cotas do Rio de Janeiro

Fonte Agência Câmara de Notícias 28/05/2012 às 15h

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para debater os dez anos da lei estadual 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

A iniciativa do debate é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo ele, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.

“Temos que aproveitar acúmulo teórico produzido nessa temática para avaliar e propor mais avanços, pois 500 anos de marginalização não se resolve em oito”, afirmou o deputado. Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres.

Foram convidados:
- a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros;
- o ministro do STF Ricardo Lewandowski;
- a senadora Lídice da Mata;
- a ouvidora geral da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Olivia Santana;
- o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Castro;
- o reitor da Universidade Estadual da Bahia, Lourisvaldo Valetim da Silva;
- o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu;
- o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França;
- o presidente da Educação para Afro Descendentes e Carentes-Educafro, Frei Davi;
- o professor da USP Fábio Konder Comparato.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 28/05/2012 ás 15h

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