Tarso diz que encerrou participação no caso Battisti e que decisão agora cabe a Lula

Fonte Agência Brasil. 25/11/2009 às 16h

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (24) que está praticamente encerrada sua participação técnica e política no caso da extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, pedida pelo governo da Itália. Segundo Tarso, o caso não está mais sob sua responsabilidade.

Ele lembrou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido pela extradição, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final.

“Agora é uma questão de alçada do presidente da República, que não tem prazo para tomar uma decisão, até porque existe outro processo que é originário do ingresso de Battisti no Brasil, e tudo indica que ele não poderá ser extraditado antes que termine esse processo”, disse Tarso, depois de participar de evento na sede da Secretaria Estadual da Justiça. Battisti responde a processo por ter entrado no Brasil com documentos falsos.

O ministro também condenou a greve de fome de Battisti, afirmando que tal comportamento não levará a nada, nem influirá na avaliação do presidente Lula sobre o caso. "Uma greve de fome não colabora até porque ela [decisão sobre a extradição] não tem prazo para ser tomada”, ressaltou.

De acordo com o ministro, seja qual for a decisão do governo brasileiro, ela não poderá ser classificada de medida que “desautoriza” a avaliação do STF. “Esse juízo político do presidente está balizado pelo direito que ele tem e pelo dever que tem de orientar nossa política externa combinada com as demais leis que regulam o refúgio e o asilo político”, concluiu Tarso Genro.

 

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 25/11/2009 ás 16h

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